Governo revê contas, descarta mais impostos e estuda reduzir despesas
Estimativas mostram que não haverá aumento de carga tributária
Os sinais de recuperação da economia aumentaram o otimismo da equipe econômica e praticamente já está descartada a hipótese de aumento de impostos para fechar as contas federais em 2017. As contas mais recentes feitas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento apontam que no ano que vem o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas no país) vai crescer 1,6%, o que vai provocar um aumento natural da arrecadação.
Com isso, não há a necessidade de criar novos tributos ou de aumentar as alíquotas de impostos e taxas já existentes para garantir o cumprimento da meta fiscal, que é a de um déficit de R$ 139 bilhões (gastos acima da arrecadação).
Ao mesmo tempo, o Planejamento já estuda medidas adicionais para que o governo alcance a meta. Entre elas está a de redução das despesas , em volume não informado.
Os números – ainda frutos de uma conta preliminar – foram apresentados ao presidente interino, Michel Temer, em reunião ocorrida na noite da segunda-feira no Palácio do Planalto.
O cálculo da equipe econômica para atingir a meta fiscal leva em conta ainda as receitas extraordinárias advindas com prvatizações e concessões. Michel Temer pediu aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira (interino), o aprofundamento dos estudos. E que sigam na direção de evitar o aumento da carga tributária do país. Uma nova reunião foi marcada para daqui a duas semanas. Os números definitivos das estimativas de arrecadação e despesas devem ser incluídos no Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) que, por lei, deve ser apresentado ao Congresso até o próximo dia 31.
Engorda
Pelo que já foi apresentado até aqui, a equipe econômica deve elevar de 1,2% para 1,6% a previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, no projeto de lei orçamentária para o ano que vem. A estimativa de crescimento de 1,2% faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias e pode ser revisado na Loa.
Com a projeção de crescimento maior, o governo pretende “engordar” a receita prevista para o ano que vem, em um movimento natural, já que as empresas investiriam mais para aumentar a produção com o objetivo de suprir uma maior demanda do consumo das famílias.
No Brasil, impostos já são cobrados em todas as etapas, da produção ao consumo. Com uma arrecadação maior, se reduz a necessidade de medidas de aumento de tributos para garantir o cumprimento da meta fiscal, compromisso essencial para a credibilidade do governo junto aos principais atores econômicos.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado ao Congresso projeta um rombo de R$ 139 bilhões em 2017 nas contas do governo federal. Segundo uma fonte do governo, o presidente em exercício, Michel Temer, não quer anunciar medidas de aumento de impostos, que sempre têm caráter impopular.
A estratégia que está sendo traçada é mostrar que a meta orçamentária pode ser garantida com o aumento da arrecadação, puxado pela retomada do crescimento e pela venda de ativos. Porém, ainda não está descartado o envio ao Congresso de algumas medidas “pontuais” de alta de alguns tributos para serem analisadas. Mas dentro da equipe econômica essa ideia está perdendo cada vez mais força.
Mercado
O número de 1,6%, no entanto, está acima das previsões do mercado para o crescimento do PIB de 2017. No relatório Focus do Banco Central, que compila as previsões do mercado financeiro, a estimativa média para o crescimento da economia no próximo ano está em 1,1%, embora algumas instituições até visualizem a possibilidade de um resultado melhor, próximo de 2%.
Na segunda, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a dizer que, se for necessário para o reequilíbrio das contas públicas, haverá aumento de impostos. Segundo ele, porém, a economia está evoluindo dentro das projeções e começa a dar os primeiros sinais de retomada.
“As indicações são de que vai haver crescimento da economia e consequente aumento da arrecadação. Se isso se configurar, não será necessário aumentar impostos”, disse, antes de ressalvar: “Mas, se for necessário, nós vamos aprovar (esse aumento)”. A declaração foi dada após reunião com analistas do mercado financeiro na cidade de São Paulo, antes da reunião que teve com Michel Temer.
Quando apresentou, no começo de julho, a proposta de meta fiscal com um déficit de R$ 139 bilhões no próximo ano, o governo revelou que a conta incluía um reforço de receitas de R$ 55,4 bilhões, que viriam principalmente de concessões de serviços e da privatização de estatais.
Agora, com a aposta de que, passado o processo de impeachment, a economia terá uma evolução melhor do que a prevista anteriormente e de que as receitas devem crescer mais no próximo ano, essa necessidade de reforço deve ser menor. Ou seja, o governo trabalha com um cenário em que será preciso privatizar menos e ainda assim evitar aumento de impostos.
Mas, mesmo que a equipe econômica decida elevar a expectativa de crescimento da economia brasileira para 2017, fontes do governo ouvidas pela Agência Estado não descartam medidas adicionais para o cumprimento da meta fiscal. Para isso, é provável que o governo recorra a mais redução de despesas. “O aumento (de receita) não é tão imediato e há espaço para cortar despesa”, afirmou uma fonte do governo.
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