Justiça barrou candidaturas de 130 baianos pela Lei da Ficha Limpa

Pela lei, não podem concorrer a cargos eletivos quem for alvo de condenação criminal definitiva

Desde o início da campanha, 130 políticos baianos tiveram as candidaturas indeferidas com base na Lei da Ficha Limpa, aponta um levantamento feito pela Satélite a partir de estatísticas divulgadas no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até a noite de ontem. Destes, 23 foram barrados na disputa para prefeito, mas 22 recorreram à Justiça na tentativa de reverter a proibição.

Dos 11 candidatos a vice considerados fichas-sujas, seis também questionaram judicialmente a decisão. Na briga pela Câmara de Vereadores, 96 deles tiveram os registros indeferidos, sendo que 42 entraram com recurso junto ao TRE.

Pela lei, não podem concorrer  a cargos eletivos, por um prazo de oito anos, quem for alvo de condenação criminal definitiva, desde que julgados por tribunais ou órgãos do Judiciário compostos por mais de um juiz. A Ficha Limpa também se aplica a prefeitos, governadores e presidentes da República com contas rejeitadas e confirmadas em votação pelo poder Legislativo.

.