Oposição aciona prefeita de Campo Formoso por decreto de ‘crise financeira’; Rose rebate

Vereadores da oposição à prefeita de Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, Rose Menezes (PSD) entraram com representação judicial no ministérios públicos estadual e federal [MP-BA e MPF-BA] contra a gestora. Os motivos estão no decreto de emergência por “inviabilidade administrativa” (ver aqui) determinado pela prefeita, nos primeiros dias de governo (ver aqui). Segundo o líder da oposição na Câmara de Vereadores, Júnior Nascimento (DEM), a prefeita blefa ao dizer que não houve comissão de transição. “Houve transição sim. O próprio ex-prefeito Eurico Soares, que apoiou a atual prefeita, publicou o decreto de transição”, diz o vereador ao Bahia Notícias. Nascimento cita um decreto [386/2016] que teria saído no Diário Oficial do Município em 21 de outubro do ano passado. Ainda segundo o gestor, a manutenção da chefe de gabinete Anizete Barbosa e do tesoureiro Josevane Moraes, ex-secretário de Finanças da gestão passada também desmontam a tese de que não houve troca de informações entre as gestões.  Outro ponto contestado é a dispensa de licitações. “Isso não pode ocorrer, principalmente com a possibilidade de o decreto ser ainda prorrogado”, brada Nascimento.

Em contato com o Bahia Notícias, a prefeita Rose Menezes afirmou que mesmo tendo a possibilidade de contratar sem licitação, não usará do expediente. “A gente não pode fazer isso diante do quadro recessivo da economia. Esse decreto foi meramente para externar a população a situação real da prefeitura. Não é para usar o artificio de fazer licitações fora da lei. Existe a possibilidade, mas não vou fazer”, declarou ao Bahia Notícias. Em Campo Formoso, segundo a prefeitura as dívidas com a previdência chegam a R$ 22 milhões e os funcionários da prefeitura não receberam ainda o mês de dezembro.

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