Nota de Esclarecimento da Prefeitura Municipal de Campo Formoso sobre o movimento grevista dos professores
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO SOBRE O MOVIMENTO GREVISTA DOS PROFESSORES
Em virtude do movimento grevista na rede municipal de ensino, a Prefeitura Municipal de Campo Formoso vem a público fazer os seguintes esclarecimentos:
1- A atual administração optou pelo diálogo de alto nível, aberto com o Sindicato dos Servidores Públicos de Campo Formoso (SINDSEP) e Sindicato dos Servidores da Educação (SISE), e esperava uma maior compreensão da categoria do SISE sobre a atual conjuntura municipal frente a dificuldade financeira e a ausência de documentos para pagar os salários deixados pelo Gestor anterior.
2- Os recursos provenientes do Governo Federal para pagamento de salários dos professores, o FUNDEB 60%, somente pode ser utilizado para pagamento de despesas com salários do ano exercício. Sendo assim, os recursos do ano de 2017 não podem ser utilizados para pagamento de salários de 2016;
3- É necessário o recebimento da documentação Contábil/Financeira do exercício de 2016. Caso não receba até o próximo dia 06 de março, entraremos com ação na justiça de busca e apreensão dos documentos. Sendo que já foram realizadas consultas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para saber qual a forma legal de efetuar esse pagamento e uma denúncia afirmando que o ex-gestor não entregou a documentação contábil, além de uma representação ao Ministério Público Estadual relatando a atual situação do município e dos débitos deixados pelo o ex-gestor.
4- A Abertura de crédito suplementar no orçamento de 2017 permitirá o pagamento de despesas do exercício de 2016, sendo que o Projeto de Lei já foi encaminhado à Câmara, apresentado e discutido com as lideranças da situação e da oposição. Será lido na terça-feira, dia 07/03 e solicitado pedido de urgência para votação;
5- Valor da dívida de salários com os servidores do SINDISEP (Saúde, Desenvolvimento Social, Administração, Serviços Gerais, Infraestrutura). Folha de R$ 1.415.263,93 – Pagar de uma única vez; Valor da dívida de salários com os servidores do SISE (Educação) R$3.007.155,87.
Diante desse quadro, a PMCF apresentou condições legais para efetivar pagamento do salário de dezembro de 2016 dos PROFESSORES, conforme descrito:
PROPOSTA DA PREFEITURA AOS PROFESSORES PARA PAGAMENTO COM RECURSOS LIVRES
Projeção1
Faixas Salariais (valores líquidos) |
Forma de Pagamento |
179 Professores que recebem até R$ 2.000,00 de salário |
UMA ÚNICA PARCELA |
68 Professores que recebem de R$ 2.001,00 a 2.500,00 de salário |
DUAS PARCELAS |
166 Professores que recebem de R$ 2.501,00 a 3.380,00 de salário |
TRÊS PARCELAS |
236 Professores que recebem acima de R$ 3.381,00 até R$ 6.634,14 de salário |
QUATRO PARCELAS |
Projeção2
Faixas Salariais (valores líquidos) |
Forma de Pagamento |
86 Professores que recebem até R$ 1.500,00 de salário |
UMA ÚNICA PARCELA |
563 Professores que recebem acima de R$ 1.501,00 |
QUATRO PARCELAS |
Projeção3
Faixas Salariais (valores líquidos) |
Forma de Pagamento |
Total da folha dos 649 professores – R$3.007.155,87 (Três milhões, sete mil, cento e cinqüenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) |
QUATRO PARCELAS |
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Ascom PMCF