MP quer indenização de R$ 72,8 milhões por extração ilegal de mármore Bege Bahia

As atividades eram desenvolvidas com licenças ambientais ilegais, sem licenciamento ou em desacordo com as obtidas

O Ministério Público estadual entrou na Justiça com um pedido de indenização de R$ 72,8 milhões por danos ambientais causados por atividades ilegais de extração e beneficiamento de mármore “Bege Bahia” em Ourolândia, no Centro-Norte da Bahia. Foram ajuizadas  16 ações civis públicas, nos últimos 20 dias, contra o município, 32 empresários e o Instituto do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Inema).

Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, as atividades eram desenvolvidas com licenças ambientais ilegais, sem licenciamento ou em desacordo com as obtidas. Foram pedidas também a anulação das licenças concedidas pelo município e pelo Inema e a paralisação das atividades.

Pelas ilegalidades, a ex-prefeita Yhonara Rocha de Almeida Freire, o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Múcio Ancelmo Oliveira de Azevedo, e a ex-técnica ambiental do Município Bernadeth Sousa Rocha Simões foram denunciados por crime ambiental, na concessão de licenças ilegais, e pelo crime de prevaricação.

Se condenados, a pena pode chegar a 16 anos de prisão para cada um. Também foram denunciados, criminalmente, nove empresários e cinco empresas por apresentarem, no licenciamento, estudos, laudos e relatórios ambientais falsos e enganosos. A pena pode chegar a seis anos de prisão.

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