Nenhum dos 417 municípios baianos teve as contas de 2015 aprovadas sem ressalvas pelo TCM

Nenhum prefeito dos 417 municípios da Bahia teve as contas de 2015 aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aponta o último Balanço das Contas Relatadas do órgão.

E, em entrevista publicada pelo Bahia Notícias nesta segunda-feira (14) (leia mais), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), relatou que em 2016 cerca de 50% prefeituras baianas já tiveram suas contas rejeitadas pelo TCM.

De acordo com ele, a rejeição tamanha acontece por conta de uma “falta de preparo da equipe que presta consultoria para as prefeituras”. Segundo a assessoria do TCM, o Balanço feito pelo órgão aponta que entre as contas das gestões de 2015, 236 foram aprovadas com ressalvas (56,5% do total), 163 rejeitadas (39%) e 8 obtiveram outras decisões (2%).

Quando se trata das irregularidades que ensejaram as rejeições, o descumprimento do limite de despesa com pessoal aparece como motivo principal: 40,7% tiveram problemas com essa irregularidade. Com 19,4% dos motivos para rejeição, o descumprimento de determinações do TCM está em segundo lugar. Logo atrás constam irregularidades na execução orçamentária (11,6%) e também o descumprimento do índice constitucional de educação (10%).

As Câmaras Municipais possuem números um pouco mais otimistas: das 417 analisadas, 20 tiveram as contas aprovadas sem ressalvas (4,7%); 374 foram aprovadas com ressalvas (89,6%); e 18 tiveram suas contas rejeitadas (4,3%). Duas casas legislativas obtiveram outras decisões sobre suas contas. Os principais problemas com as contas das Câmaras foram irregularidades na execução orçamentária (28,1%), seguido de descumprimento da Lei de Licitações (21,9%) e de determinações impostas pelo TCM (21,9%).

O balanço das contas de 2016 será julgado a partir de setembro. De acordo com Eures, 90% dos prefeitos da Bahia são novos e muitos já iniciaram a gestão com os municípios em estado de inadimplência.

“O município não pode ser penalizado por gestores irresponsáveis. E isso não é só com o estado não. Para se ter uma ideia, o próprio presidente do Tribunal de Contas me passou a lista de 38 municípios baianos que o gestor passado não prestou nem conta com o TCM. Isso é preocupante. Mostra a falta de responsabilidade de quem fez isso, porque na gestão pública quem governa tem que ter a consciência de que ele é prefeito, mas depois dele virão vários outros “, alertou o presidente da UPB.

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