Petrolina cumpre todos os requisitos de lei que regula licenciamento empresarial em 2017

O município de Petrolina cumpriu todos os requisitos do questionário 2017 do monitoramento realizado pelo Sebrae Nacional no que se refere ao eixo Redesim. A informação, divulgada nesta terça-feira (5) pela gerência da Redesim local, revela que Petrolina conseguiu evidenciar 100% de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, desburocratizando o licenciamento empresarial.

A conquista é resultado do trabalho integrado de quatro entes licenciadores do município: a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) e Secretaria Executiva de Tributos. Vale destacar que os municípios têm que evidenciar anualmente suas boas práticas de implementação da Lei Geral.

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

De acordo com a Junta Comercial e o Sebrae de Pernambuco, o município de Petrolina é o que melhor opera a Redesim em todo o Estado. Dentre as boas práticas operacionais está a desburocratização do sistema, uma vez que existe uma logística que otimiza a abertura das empresas.

Alvará Provisório Imediato

Petrolina já emite o Alvará Provisório Imediato, válido por 60 dias, para a empresa com atividades consideradas de baixo risco, enquanto o processo de licenciamento é concluído pelas fiscalizações. Nas atividades consideradas de alto risco, conforme as resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional, o processo de fiscalização é concluído para que a empresa comece a funcionar.

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Carlos Britto