Após um ano, justiça ainda não se manifestou sobre a greve de Campo Formoso

Após um ano da decretação das maiores greves de que se tem notícia no estado, o TJBA ainda não proferiu decisão definitiva sobre a questão. No dia 24 de julho de 2017, os trabalhadores da educação de Campo Formoso, norte da Bahia, iniciaram uma greve sem precedentes, no município, na região e talvez no estado inteiro. O movimento durou mais de 90 dias e seus efeitos se estenderam para além deste período, trazendo consequências para a comunidade, para o município e para os servidores, que certamente jamais poderão ser medidas com exatidão. Além dos perceptíveis efeitos negativos do ponto de vista pedagógico, pelo fato de que a gestão municipal preferiu, mesmo contra a lei, substituir os grevistas por toda a sorte de pessoas, muitas das quais sem as condições mínimas para o desempenho das funções, especialmente na área docente. Outra grave herança, foi o severo comprometimento financeiro causado por outra decisão polêmica da gestão municipal: os cortes salariais, que atingiram até 100% dos salários de alguns servidores e se estenderam, até mesmo, por meses posteriores ao fim do movimento, causando prejuízos de alguns milhares de reais para um considerável grupo de trabalhadores. Some-se a isso, as  profundas marcas psicológicas deixadas.

Naturalmente, as greves descambam também para o campo jurídico. No nosso caso, após a decretação, o passo seguinte foi pleitear judicialmente o reconhecimento da legalidade do movimento. Do outro lado, a reação natural do município foi pleitear exatamente o contrário, ou seja, a ilegalidade da greve. Após a constatação da adoção pelo município dos cortes salariais, ingressamos com ação anexa reivindicando a devolução dos valores. Desde então, estes pleitos passaram a representar uma verdadeira odisseia pelos meandros do Tribunal de Justiça da Bahia, tendo passado pelas mãos de alguns desembargadores e até mesmo pelo pleno, sem, contudo, ter havido uma decisão que pusesse fim ao conflito, bem como não houve manifestação sobre a questão dos cortes salariais. Ao que parece, a causa tem trazido certo desconforto à corte, pois certamente a decisão que em algum momento terá que ser proferida, deverá repercutir em uma série de outros pleitos da mesma natureza.

Ao longo da disputa, o SISE, por meio da sua assessoria jurídica tem agido de forma proativa no intuito de defender os interesses dos trabalhadores prejudicados, lutando contra forças, em sua maioria, desproporcionais ao arcabouço econômico, jurídico e até mesmo político da entidade. Neste cenário, a diretoria juntamente com o assessor jurídico tem lutado de forma heroica, envidando os mais diversos esforços na tentativa de fazer valer os direitos dos trabalhadores da educação do nosso amado município. Porém, esta não tem sido uma luta fácil, lutamos contra um adversário poderoso e disposto a fazer valer aquilo que acredita como justo, lutamos contra a desesperança de alguns e a desconfiança de outros, mas, acima de tudo, lutamos ao lado de uma maioria que, apesar de todas as mazelas enfrentadas, mantém-se firme e unida em torno daquele que é um dos mais organizados e aguerridos sindicatos municipais tanto dentro do estado, quanto dentre aqueles que hoje compõem a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação. Por tudo isso, é justo conclamar a todos para que se mantenham firmes no propósito de fortalecer o nosso sindicato, pois, certamente, quando as vitórias e as recompensas daí decorrentes se avizinharem, teremos, enfim, o alento de ver nossas lutas reconhecidas por outros além de nós.

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ASCOM/SISE