Com mobilização de delegados, investigações são paralisadas na Bahia
Dezenas entregaram cargos em protesto contra PEC do teto de Rui
O trabalho da Polícia Civil nas delegacias da Bahia nessa quarta-feira (12) se resumiu basicamente ao registro de ocorrências no plantão policial, como o registro de flagrantes e expedição de guias para perícias.
As investigações importantes deixaram de ser feitas um dia depois da entrega dos cargos por cerca de 200 delegados que integram a cúpula da Polícia Civil da Bahia, em protesto contra a proposta de reforma administrativa do governador Rui Costa (PT).
Os delegados se queixam principalmente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impõe o salário do governador como teto para os servidores públicos. Eles estimam perdas salariais de 40% com a proposta, chamada de “PEC do teto” ou “PEC de Rui”.
Manifestação de delegados, que reclamam de projeto do governo
(Foto: Divulgação)
Há perspectiva de legistas e peritos da Polícia Técnica também entregarem cargos em comissão, mas por enquanto, conforme a apuração do CORREIO, essa situação ainda não ocorreu e os departamentos de polícia técnica (DPT) funcionam normalmente.
Na Bahia, são 26 coordenadorias de polícia do interior (Coorpin), as quais estão subordinadas as demais delegacias e DPTs. Nas Coorpins é que estão concentradas as principais ações da Polícia Civil com investigações de grande relevância.
“O trabalho do plantão está dentro da normalidade no atendimento, mas existem investigações pendentes. Acredito que logo o andamento dos trabalhos estará normal”, disse o delegado Cícero Feitosa, de plantão na 23ª Coorpin (Eunápolis).
Em Eunápolis, o maior problema é com relação às mortes violentas, devido ao tráfico de drogas. A cidade do extremo sul é a segunda mais violenta do Brasil, com taxa de homicídios de 124,3 por cada 100 mil habitantes, segundo o Atlas da Violência 2018 – a Organização das Nações Unidas tolera o índice de 10 mortes por 100 mil.
No ranking nacional ainda aparecem as cidades de Simões Filho (taxa de 107,7), Porto Seguro (101,7) e Lauro de Freitas (99,2). Em nono lugar está Camaçari (91,8), em 13º Feira de Santana (85,1) e em 17º Teixeira de Freitas (83,8).
As delegacias de Porto Seguro (subordinada a 23ª Coorpin, em Eunápolis), Simões Filho (22ª Delegacia) e Feira de Santana (1ª Coorpin) informaram que trabalham também apenas no regime de plantão, mas que trabalhos de investigação que dependem apenas da atuação dos policiais civis ainda não foram paralisados.
“Só ficamos sem fazer algo em caso de precisar de algo assinado pelo coordenador. Como já temos algumas demandas que nos foram passadas, estamos dando conta delas”, disse um policial de Feira de Santana.
Na área de criminalística, o trabalho ainda não foi afetado pelo movimento contra a PEC do teto, segundo informaram funcionários dos DPTs de Eunápolis, Teixeira de Freitas, Feira e Vitória da Conquista.
“Expedimos hoje (quarta) vários laudos de corpo delito de presos que foram ouvidos em audiência de custódia. A coordenadora esteve aqui e não trouxe nenhuma determinação sobre alteração dos trabalhos”, disse um funcionário do DPT de Eunápolis, que preferiu não ter seu nome divulgado.
Em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, as manifestações contra a PEC do teto também não interferiram nos serviços do DPT, onde o problema maior para se oferecer um melhor serviço à população é com uma máquina de raio-x computadorizada que nunca foi usada e está parada num depósito.
Segundo funcionários do DPT, a máquina foi comprada pelo Governo da Bahia por R$ 150 mil e tem como um dos principais usos a identificação de projéteis e outros objetos em cadáveres e registrar lesões.
O CORREIO questionou a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) sobre o valor da máquina e o motivo dela estar parada, mas isso não foi respondido. No comunicado, a SSP-BA informou que “o serviço de necrópsia em Vitória da Conquista funciona normalmente, sem qualquer intercorrência”.
Posicionamento
Nessa quarta, diante dos protestos, a pasta divulgou ainda que as chefias das polícias Militar, Civil e Técnica permanecem nos cargos.
“Os profissionais da Segurança Pública das polícias Civil, Militar e Técnica (delegados, escrivães, investigadores, oficiais, praças e peritos) garantiram a permanência nos cargos de chefia das instituições, em reunião no Centro de Operações e Inteligência, na manhã desta quarta-feira (12). A decisão foi tomada após encontro liderado pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, para esclarecer as propostas do Governo do Estadual que visam a estabilidade das contas do estado”, afirma comunicado divulgado pela pasta.
Segundo a nota, Barbosa reuniu o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, o secretário da Administração, Edelvino Góes, o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito, o comandante-geral da PM, Anselmo Brandão, e o diretor do Departamento de Polícia Técnica, Élson Jeffesson, para explicar os detalhes do documento aos diretores de departamentos da PC e DPT e comandantes da PM, além reafirmar o compromisso de que não haverá perdas para as categorias. “Os profissionais do Corpo de Bombeiros também terão os direitos assegurados. Dúvidas das classes, que mantêm os atendimentos nas unidades, foram sanadas”, destaca a SSP-BA.
“Não podemos permitir que a desinformação enfraqueça as instituições. O governador do estado está aberto a discussão e atento às necessidades dos nossos profissionais”, afirmou o chefe da SSP-BA, ressaltando a importância do papel desses servidores para a pasta.
“Os policiais também sugeriram ajustes no texto que será enviado à Assembleia Legislativa. As adequações serão encaminhadas ao governador Rui Costa para análise”, conclui o comunicado.
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