Gastos de municípios com festas juninas serão analisados pelo MP-BA
Orientação é para promotores de Justiça de cidades da Bahia
A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado recomendou aos promotores de Justiça com atuação na área da moralidade administrativa que instaurem procedimentos para verificar a razoabilidade e legalidade dos gastos dos municípios baianos para as festas de São João. A recomendação está no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda (22).
O documento orienta para que se garanta que as despesas públicas com a festa não prejudiquem o cumprimento dos deveres dos governos municipais com a saúde, educação e saneamento básico. A razoabilidade, lembra a recomendação, deve consideração a redução das receitas municipais por conta da recessão no país.
A PGJ recomendou também que os promotores de Justiça encaminhem à Procuradoria-Geral de Justiça os procedimentos investigatórios ou processos judiciais eventualmente instaurados sobre casos de indícios da participação de agentes com prerrogativa de foro junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em irregularidades quanto às contratações para as festas.
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