Governo da Bahia corta verbas das universidades estaduais

Instituições tiveram até 30% dos recursos contingenciados, dizem docentes

As quatro universidades estaduais da Bahia estão com uma média de 30% das verbas de manutenção contingenciadas pelo governo do estado, conforme denunciam as associações de docentes das instituições. Os recursos represados são destinados ao custeio de  água, energia, compra de materiais básicos, reformas prediais, bolsas de pesquisa, entre outros. A Secretaria de Educação do Estado (SEC), no entanto, nega o contingenciamento.

(Foto: Cindi Rios/Divulgação)

No caso da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), dos R$ 64,8 milhões que a entidade deveria receber, só R$ 45,7 milhões caíram na conta até este mês, o décimo do ano. Ou seja, há dois meses do fim do ano, faltam chegar quase 30% dos recursos. A Associação de Docentes da Uefs (Adufs) informa que as despesas que mais sofrem são as de manutenção predial, na qual a demanda seria de R$ 1,5 milhão.

Ainda conforme a entidade, viagens de campo de professores e estudantes em bairros da cidade estão suspensas porque não há verbas para combustível. De acordo com o presidente da Adufs, André Uzêda, a aquisição de papel higiênico e a manutenção da jardinagem também estão prejudicadas.

“O Governo divulga o valor total, que inclui pagamento de pessoal, e diz que teve aumento, então parece mesmo ser maior, mas temos essas deficiências no orçamento para as demandas diárias. A gente passa o ano todo apertado”, revela Uzêda.

Resposta do governo

Em nota, o Governo do Estado disse que investiu mais de R$ 1,3 bilhão nas quatro universidades estaduais em 2018 e que este número é 137% maior que o aplicado em 2007, no primeiro ano da gestão de Jaques Wagner. No comunicado, o secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues, afirmou que em 2019 a administração continuará com a tendência de crescimento anual do orçamento.

A nota cita ainda o cenário de crise nacional e os “esforços do governo para honrar os compromissos”. O secretário acrescenta ainda que as contas do estado “estão equilibradas e que os servidores estão recebendo os seus salários em dia”.

Para os professores das estaduais, no entanto, é justamente por essa saúde no orçamento que o Estado deveria repassar integralmente os recursos das universidades.

Serviços prejudicados

Com o contingenciamento, o financiamento de pesquisas e atividades de extensão que prestam serviços à comunidade também acabam afetados, conforme explica a professora Ronalda Barreto, coordenadora geral da Associação de Docentes da Universidade Estadual da Bahia (Uneb). Sem a verba prevista, não é possível pagar as bolsas que garantem a permanência estudantil nas instituições públicas.

“Na Uneb, nós temos bastante ingresso de estudantes de camadas populares, que têm dificuldade de se manter na faculdade”, expõe ela. Esta realidade tem uma relação direta com os recursos, que ajudam os alunos a concluírem os estudos”, explica.

Se liberado agora em novembro, o dinheiro contingenciado será bem-vindo pelas universidades, mas é difícil usá-lo já no final do ano letivo, quando o exercício financeiro já está se fechando. A aplicação do recurso se torna mais difícil quando o repasse acontece dessa forma, alegam os docentes.

 A coordenadora da Aduneb explica que a legislação impõe que as universidades licitem a aquisição de serviços e produtos e que isso demanda tempo. “O governo atrapalha a gestão das universidades quando atrasa o repasse das parcelas mensais”, reprova Ronalda.

 Pesquisas ameaçadas

As pesquisas nas instituições de ensino superior (IES) são prejudicadas com esses atrasos, já que professores e estudantes não conseguem apresentar trabalhos em outras cidades ou países, justifica José Luiz França, presidente da Associação de Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Adusc).

Os incentivos como pagamentos de passagens e hospedagens não têm sido concedidos por causa do aperto nas contas. Por causa disso, o compartilhamento de conhecimentos produzidos nas IES, que é fundamental para a ciência, não está acontecendo plenamente.

Para o professor Uzêda, as reitorias das universidades “se posicionam de forma submissa” em relação ao caso, por isso o movimento tem sido liderado por docentes.  “Nós, professores, nos preocupamos com a gestão porque nos afeta. O governo tem segurado o repasse dos recursos e isso é um verdadeiro massacre à autonomia da universidade e o assédio é grande com os reitores”, completa Uzêda.

O fato representa não só prejuízos às instituições, mas também uma retirada de direitos na visão da professora Soraya Adorno, presidente da Associação Docente da Universidade do Sudoeste da Bahia (Adusb). “Na perspectiva de fazer economia, a administração estadual vem fazendo com que as universidades funcionem, a cada ano, de forma mais restrita, o que obriga as instituições a funcionarem de forma precária”, comenta Soraya. Segundo ela, quem está fora da realidade das faculdades não entende o sucateamento pelo qual vêm passando as unidades públicas de ensino.

Farpas online

O contingenciamento nas estaduais também foi denunciado na Coluna do jornalista Alberto Bombig, no jornal O Estado de São Paulo, e gerou uma troca de farpas entre o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o governo estadual baiano. No Twitter, Weintraub chamou a atenção dos “conglomerados de mídia” que não noticiaram o caso. “Vamos fazer uma materiazinha com o contingenciamento? Ou seria corte? A Bahia está segurando a grana das universidades estaduais!”, publicou.

Em resposta, o secretário de educação do estado, Jerônimo Rodrigues, lamentou a declaração do ministro na rede social e classificou o fato como ‘fake news’. Jerônimo disse que “ao invés de espalhar notícias falsas, ele [Weintraub] deveria usar seu tempo para trabalhar pela Educação, coisa que ainda não fez desde que assumiu o cargo”, alfinetou.

Coletivo pede mais R$ 606 milhões para 2020

O coletivo das Associações Docentes das Universidades Estaduais solicitou aos deputados baianos, ontem, durante visita à Assembleia Legislativa da Bahia, uma emenda parlamentar para ser incorporada à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. As quatro associações pleitearam um aumento dos atuais 5% para 7% na destinação de recursos oriundos da Receita Líquida de Impostos (RLI) do estado.

Conforme o documento entregue aos parlamentares, a reivindicação vem sendo feita desde 2012 e ainda não foi atendida. Em 2013, os professores voltaram a pedir o mesmo, com revisão da porcentagem a cada dois anos e orçamento nunca inferior ao executado em anos anteriores.

Este ano, segundo as associações, o Governo do Estado destinou para o orçamento total (pessoal, investimento, manutenção e custeio) das universidades estaduais o valor de R$ 1,4 bilhão, o equivalente a 5% da RLI. Deste total, tirando os encargos de pagamento de pessoal, restaram R$ 356 milhões para os orçamentos de manutenção, investimento e custeio das quatro instituições.

Os docentes dizem que o valor é inferior ao orçamento de 2013, se corrigido pela inflação, e que as universidades deixaram de receber, só em 2019, cerca de R$ 11 milhões. Eles estimam que a perda acumulada no período ultrapassa os R$ 280 milhões.

Em função disso, argumentam que em 2020 é necessário que seja acrescentado ao investimento proposto pelo governo o total de R$ 606 milhões, aproximadamente, perfazendo assim um investimento de R$ 2,1 bilhões.

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