Concurso da PM e do Corpo de Bombeiros aguarda decisão do STF
Candidatos fazem manifestação contra a suspensão do certame, às 11h, no CAB
Yasmin Brito gastou mais de R$ 3 mil na preparação para o concurso e tem ficado várias noites sem dormir diante do impasse (Foto: Marina Silva/ CORREIO)
Após completar um mês da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), que suspendeu o andamento de todas as etapas do Concurso da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, os candidatos que disputam uma das 1.250 vagas seguem no impasse quanto ao destino do processo seletivo.Ao todo, foram mais de 112,3 mil inscritos com índice 20,6% de abstenção.
Sem previsão ainda para ir a julgamento pelo TJ, o efeito suspensivo pedido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi negado e está sob a relatoria do desembargador Mário Augusto Albiani, que aguarda o prazo de 15 dias para manifestação da Defensoria Pública do Estado até que o recurso seja definitivamente julgado.
O caso foi parar ainda no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota ao CORREIO, a PGE disse que entrou com um processo de suspensão de segurança da liminar que está aguardando a decisão do presidente da casa, ministro Dias Toffoli.
Sem previsão
A ação civil pública ajuizada com pedido de urgência pela Defensoria no início do ano pedia mudanças no edital, como a interrupção da exigência de exames ginecológicos invasivos em candidatas aprovadas, ampliação do número de vagas a elas destinadas e também a possibilidade de remarcação do Teste de Aptidão Física (TAF) para gestantes. Em nota pública divulgada pela Defensoria sobre o andamento do processo, o órgão diz que antes de mover a ação, procurou o diálogo com o Governo do Estado.
“A Defensoria Pública entende a preocupação e o anseio dos candidatos dos concursos, mas sempre pensa no interesse de todas as pessoas que disputam uma vaga nos dois concursos. Mesmo com as decisões favoráveis, continua aberta ao diálogo com o Poder Executivo, desde que resguardados os direitos garantidos pela Constituição”, escreveu.
A crise que envolve a realização do concurso começou dois dias antes da prova, que foi aplicada em 19 de janeiro, quando a desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu pela primeira vez o certame, organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). A decisão a favor da Defensoria Pública, no entanto, não afetou de imediato a aplicação das provas que transcorreu normalmente.
A angústia de candidatos como a estudante de direito Yasmin Brito, de 19 anos, veio nas fases seguintes quando no dia 11 de fevereiro, o TJ-BA antecipou parte dos efeitos da sentença do processo interrompendo totalmente todas as etapas do certame até que o processo fosse julgado pelo Poder Judiciário.
De acordo com o cronograma previsto no edital, no dia seguinte ao embargo estava prevista a publicação no Diário Oficial do Estado do resultado provisório da primeira etapa do concurso. De lá para cá, Yasmin conta que é só crises de choro e noites mal dormidas.
“Você fica na expectativa, principalmente uma pessoa como eu que sofre de ansiedade. É uma questão de sonho, não só de salário. A gente corta vida social, o lazer é restrito conta com a ajuda financeira de um aqui e outro ali e fica vivendo esta espera sem saber se vai dar certo ou não. Isso desespera quem fez o concurso”, lamenta.
Ex-aluna do Colégio da Polícia Militar, Yasmin sempre viu a carreira como um sonho. Para se preparara para o concurso trancou até a faculdade na fase final de preparação para a prova, além de investir quase R$ 4 mil entre cursos, materiais de estudo e aulas de revisão.
“Queria estudar mais, me dedicar mais. Quem me deu muito apoio foi o meu namorado que foi aprovado no último concurso em 2017. Diante de uma situação como essa, em que não há um prazo para o impasse ser resolvido, ficamos sem saber o que fazer. Até promessa eu já fiz para que isso se resolva e eu seja aprovada”.
Para o professor de Direito Constitucional e Processo Penal do Alfacon Concursos, Rodrigo Gomes, o concurseiro vai ter que ter paciência e continuar se preparando para outras oportunidades.
“O exemplo evidente em todos os anos de realização são os da Polícia Federal em que, assim como a PM-BA, apresenta irregularidades no edital, como as edições dos exames de 2012 e 2018, por exemplo, que não geraram o cancelamento, mas apenas adequações no edital e consequente prosseguimento dos concursos”, analisa.
Vale também se preparar para outros concursos na área de segurança pública. “O concurso fica suspenso, mas sem uma posição concreta. Não há como se afirmar se acontecerão novas provas ou não. Ou se o concurso prosseguirá de onde parou. O importante é o candidato não aguardar apenas este concurso. Assim, ter uma atitude paciente, mas também ativa”, completa.
Sobre o concurso
No mesmo edital de abertura do concurso, a data estimada para a divulgação do resultado final e homologação está prevista para 29 de abril. Após divulgada a lista de aprovados, os candidatos contemplados irão passar pela avaliação psicológica, exames médico-odontológicos, teste de aptidão física, exame de documentação e investigação social até chegar ao curso de formação.
O quantitativo de vagas para 2020 será distribuído entre as regiões de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus. Destas, 1 mil vagas são para soldado da PM e as outras 250 para o Corpo de Bombeiros.
Autorizado em julho do ano passado, inicialmente, o processo seletivo iria prover a oferta de 2,5 mil vagas, sendo mil policiais e 250 bombeiros militares com ingresso em 2020 e outros mil PMs e 250 bombeiros para 2021. Quando as inscrições foram abertas em outubro, a quantidade de contratações reduziu pela metade.
O processo seletivo tem validade de um ano, a contar da data da publicação da homologação. O último concurso público para as duas corporações, realizado em 2017, ofertou 2.750 vagas e teve 3.438 candidatos aptos ao término das provas objetiva e discursiva.
Candidatos organizam manifestação para pedir o fim da suspensão
Cerca de 530 candidatos que prestaram as provas do Concurso da Polícia Militar fazem hoje (13), a partir das 11h um protesto em frente a sede da Defensoria Pública, no Centro Administrativo (CAB). Segundo um dos coordenadores do movimento, o soldador Marcelo Campelo, o objetivo é cobrar uma decisão quanto ao andamento do certame, suspenso desde o dia 11 de fevereiro, após uma decisão judicial.
“O que a gente vê é uma queda de braço entre o Governo e a Defensoria enquanto o candidato está aqui vivendo esse momento todo de preocupação. Por isso, tomamos esta iniciativa. Venho me preparando desde 2017 para a prova e uma situação dessas desestabiliza qualquer pessoa”, diz.
O grupo foi formado por meio de uma mobilização nas redes sociais, grupos de estudos e cursos preparatórios. “Montamos esse grupo para correr atrás desta decisão já que ninguém diz nada. Está todo mundo sem saber o que vai acontecer. Fizemos a prova, as próximas etapas estão estagnadas e qualquer um fica receoso se o concurso vai ser cancelado ou não por conta de questões que poderiam ser resolvidas antes mesmo do edital ser lançado”, completa.
Entenda o que a Defensoria Pública questiona no edital
. Exigência de exames ginecológicos considerados invasivos para candidatas mulheres
. Realização do Teste de Aptidão Física para candidatas gestantes, com direito à remarcação do teste
. Exigência de idade máxima na inscrição do concurso público para oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar da Bahia
Cronologia
Julho de 2019 Secretaria da Administração do Estado (Saeb) autoriza a realização do concurso com a previsão de oferta de 2,5 mil vagas.
21 de outubro a 19 de novembro de 2019 Período de inscrições para o concurso da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Ao contrário do número de vagas previstas quando o concurso foi autorizado, o edital de abertura foi publicado com 1.250 vagas. Destas, mil vagas são para soldado da PM e as outras 250 para o Corpo de Bombeiros.
17 de janeiro de 2020 A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu pela primeira vez o certame, após o ajuizamento da ação civil pública pela Defensoria Publica do Estado pedindo a interrupção das próximas etapas do processo por problemas no edital.
19 de janeiro de 2020 Data da prova do concurso que transcorreu normalmente. Ao todo, foram mais de 112,3 mil inscritos com índice 20,6% de abstenção.
11 de fevereiro O TJ-BA antecipou parte dos efeitos da sentença do processo interrompendo totalmente todas as etapas
20 de fevereiro Enquanto aguarda a decisão do TJ-BA, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com um recurso de suspensão de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as próximas etapas do concurso sejam liberadas. O processo está a espera do julgamento pelo ministro Dias Toffoli.
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