BAHIA: Polícia pede prisão preventiva de Cátia Raulino
Como adiantado pelo BNews, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva da suposta advogada Cátia Raulino. Ela é acusada de exercer ilegalmente a advocacia na capital baiana. A notícia foi repercutida no programa Balanço Geral nesta terça-feira (13).
A juíza plantonista Rosineide Almeida de Andrade, do Tribunal de Justiça da Bahia, não reconheceu os pedidos de prisão preventiva e busca e apreensão feitos pela 9ª Delegacia Territorial contra a jurista Cátia Regina Raulino, investigada por plágio e estelionato pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
O próprio órgão estadual se manifestou pela não apreciação da representação, em razão de a solicitação ter sido feita durante plantão judicial, que só aprecia casos de urgência previstos em lei.
O que diz a defesa de Cátia
Em peça de contestação apresentada pela defesa de Cátia Raulino, logo após a ciência do pedido de prisão e busca e apreensão, o advogado Fabiano Pimentel solicitou o indeferimento das medidas, sob a alegação de que não há riscos para o andamento da investigação a manutenção da liberdade da jurista.
A defesa ainda rechaçou o argumento do delegado titular da 9ª DT de que a prisão preventiva evitaria que a justiça fosse alvo de piadas nas redes sociais. “Ainda bem que o papel do Poder Judiciário não é este, ao contrário, é garantir segurança jurídica e aplicar a lei acima das paixões, dos clamores midiáticos, das incompreensões”, escreveu o advogado de Cátia.
O advogado ainda afirmou que, mesmo se as acusações contra Cátia Raulino fossem verdadeiras, ela já “estaria, na prática, impossibilitada de cometer novos delitos”, em razão da “exposição pela qual passou e está passando”. Ele ainda defendeu que, “hoje ela [Cátia] é um rosto conhecido e a população conhece suas acusações, de sorte que a liberdade da Requerente não oferece absolutamente nenhum risco no que tange à suposta reiteração criminosa”.
Por fim, Fabiano Pimentel afirmou que Cátia Raulino irá disponibilizar computador de mesa, notebook e celular à Justiça, como forma da desnecessidade da busca e apreensão. Agora, após a apresentação da contestação, o processo está na fase conclusa, aguardando decisão do juiz.
O Caso
Em setembro deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu a primeira liminar em desfavor da jurista Cátia Regina Raulino, em ação movida por ex-aluno que a acusa de ter plagiado um trabalho de conclusão de curso.
Em decisão liminar publicada nesta terça-feira (29), a juíza Regina Helena Santos e Silva, determinou, em 15 dias, a retirada de circulação do texto pertencente ao agora advogado, sob pena de multa de R$ 5 mil. A prisão preventiva foi pedida pelo delegado ACM Santos.
A suposta professora de Direito e suposta jurista Cátia Regina Raulino é alvo de denúncias de plágio e exercício ilegal da profissão.
Com informações da repórter Yasmin Garrido
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