Para evitar CPI da Covid, governadores decidem recorrer ao STF

Com a convocação de governadores para prestar depoimento na CPI da Pandemia, as gestões estaduais pretendem ingressar ainda nesta sexta-feira (28) com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para desobrigar os chefes de governos locais a comparecerem à comissão do Senado.

A ideia é apresentar uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), questionando a competência da CPI da Pandemia para convocar chefes do Poder Executivo estadual para prestar depoimento.

O movimento é feito em conjunto. Embora nove governadores tenham sido convocados até agora, outros chefes de executivo se adiantaram para dar mais força à ação.

Até agora, segundo apurou a CNN, pelo menos 19 governos estaduais devem participar da ofensiva judicial. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), confirmou à reportagem que a expectativa é de que a medida seja apresentada nesta tarde.

“Devemos ajuizar agora à tarde”, disse o petista. “E está aberto a adesão, mas já são  mais de 19 estados”, acrescentou. A informação foi confirmada também pelos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do Pará, Helder Barbalho — ambos do MDB.

A ação conta com as assinaturas dos seguintes governadores: Amazonas – Wilson Lima (PSC), Amapá – Waldez Góes (PDT), Bahia – Rui Costa (PT), Distrito Federal – Ibaneis Rocha (MDB), Goiás – Ronaldo Caiado (DEM), Maranhão – Flávio Dino (PCdoB), Pará – Helder Barbalho (MDB), Pernambuco – Paulo Câmara (PSB), Piauí – Wellington Dias (PT), Rio de Janeiro – Cláudio Castro (PL), Santa Catarina – Carlos Moisés (PSL), Roraima – Antonio Denarium (sem partido), São Paulo – João Doria (PSDB), Sergipe – Belivaldo Chagas (PSD), Rio Grande do Sul – Eduardo Leite (PSDB), Rondônia – Coronel Marcos Rocha (PSL), Alagoas – Renan Filho (MDB), Tocantins – Mauro Carlesse (PSL) e Espírito Santo – Renato Casagrande (PSB).

As ações devem ser apresentadas pelas procuradorias-gerais estaduais. Os governadores envolvidos ainda não definiram se irão apresentar, posteriormente, mandados de segurança, para evitar serem penalizados caso não compareçam ao depoimento.

A expectativa é que os depoimentos dos governadores convocados ocorram no final do mês que vem, segundo integrantes do chamado G7, grupo de senadores de oposição e independentes.

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Fonte: CNN Brasil