Muito além dos bilhões: como as concessões impactam na vida dos baianos

Benefícios gerados pelas concessões são mais do que investimentos em infraestrutura 

A construção do Terminal de Contêineres do Porto de Salvador (Tecon Salvador) foi feita pelo Grupo Wilson Sons (Divulgação)

O volume de investimentos que as parcerias público-privadas (PPPs) e as concessões viabilizaram na economia baiana está na casa dos bilhões. São mais de R$ 16 bilhões, levando-se em conta apenas contratos de PPP estaduais, de acordo com dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Nas concessões rodoviárias, foram investidos R$ 690 milhões em rodovias estaduais de 2015 para cá, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra). Em estradas federais baianas, a Via Bahia calcula um volume de R$ 2 bilhões, desde 2016.

Mas quem pensa no impacto das operações na área de infraestrutura apenas como cifras difíceis às vezes até de imaginar, engana-se. Além de viabilizar investimentos que dificilmente caberiam nos orçamentos públicos, concessões e PPPs têm papéis fundamentais na geração de emprego e renda, arrecadação de tributos e na melhoria da qualidade do serviço prestado. Estradas, ferrovias, portos, sistemas de transportes, além de terminais aeroportuários e rodoviários eficientes são capazes de atrair desenvolvimento.

Para Lucila Cardoso Menezes, 36 anos, a implantação da Via Bahia, há dez anos, foi a oportunidade de descobrir uma vocação. “Meu trabalho consiste em salvar vidas e tirar o usuário da rodovia de situações que o colocam em risco”, resume sem esconder o orgulho a operadora do Centro de Controle Operacional (CCO). Ela é uma das 1,4 mil pessoas que tem um emprego direto graças à operação das BRs 324 e 116, em funções distribuídas entre a equipe administrativa, sete praças de pedágio e 15 postos de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU).

Sobre o trabalho, conta que se trata de uma grande responsabilidade e que muitas vezes os condutores desconhecem a estrutura para lhes proporcionar uma viagem tranquila.

“Sou apaixonada pelo que eu faço”. Moradora de Feira de Santana, Lucila trabalha em Amélia Rodrigues, a 31 quilômetros de distância. Além de realizar um trabalho que a faz se sentir relevante e o fato de estar em um local onde sente que ser mulher não a impede de crescer, a operadora de CCO destaca as conquistas financeiras que o trabalho lhe proporcionou.

A operadora do Centro de Controle Operacional Lucila encontrou a oportunidade de desenvolver uma carreira (Foto: Marina Silva)

Nestes dez anos, uma coisa que chama a atenção de Lucila é o crescimento de Amélia Rodrigues. “Aqui em Amélia Rodrigues, em Santo Estevão e em outras cidades onde a Via Bahia atua não têm indústrias, então muita gente vive da movimentação gerada pelo pedágio”, aponta.

O presidente da Via Bahia, José Bartolomeu, corrobora a ideia. Segundo ele, os tributos gerados pela concessão representam a principal fonte de arrecadação de grande parte das 27 cidades cortadas pela concessão. “Em alguns municípios vizinhos à rodovia, a concessionária é responsável por 80% da contribuição de ISS. Desde o início da concessão, já pagamos mais de R$ 200 milhões em ISS”, conta. Em 2020, foram R$ 22,4 milhões.

A empresa estima que com a realização das obras que pretende fazer caso consiga a readequação do seu contrato com o governo federal os municípios devem arrecadar mais de R$ 700 milhões nos próximos anos.

Impacto positivo
Mesmo em um município altamente industrializado como Camaçari, concessões na área de transporte trazem resultados positivos, destaca o prefeito Elinaldo Araújo. Em termos de arrecadação, o ISS gerado pelas operações das concessionárias Bahia Norte e Litoral Norte representam menos de 1% da arrecadação. Entretanto, as operações são fundamentais para o sistema viário, diz. “Muitas vezes acaba que o poder público não consegue fazer uma gestão competente das vias, o que resulta em condições ruins de trafegabilidade, prejudicando a economia, o turismo e o próprio cotidiano das pessoas”, afirma.

Além de ser uma alternativa para viabilizar financeiramente obras ou serviços públicos, as concessões ajudam a melhorar a qualidade das operações. Um exemplo, cita o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcante, é a concessão do Sistema Viário BA-052, conhecido como Estrada do Feijão. A Concef – Concessionária Estrada do Feijão opera uma concessão patrocinada, onde o estado a remunera para fazer a gestão dos 461 quilômetros de vias. “Tem dois aspectos importantes, a gestão privada e um processo de manutenção constante”, destaca Cavalcante.

Ainda que o pagamento de pedágio seja algo quase sempre indesejável, lidar com infraestrutura inadequada traz prejuízos muito maiores. Marcus Verhine, gerente de desenvolvimento industrial da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), aponta a carência de infraestrutura como uma das explicações para o encolhimento da indústria baiana nos últimos anos. Ele lembra que entre 2010 e 2018 a participação da indústria na composição das riquezas geradas na Bahia caiu de 27,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 21,5%.

Para ele, os maiores gargalos para a indústria encontram-se nos modais ferroviário e portuário. No lado das ferrovias, ele cita problemas com a malha da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), “muito antiga, com desenho que remonta ao século 19, necessitando de muitos investimentos para alcançar patamar mínimo de eficiência e assim atrair cargas”.

Diretor comercial da Intermarítima, Matheus Oliva, destaca a importância das licitações que estão sendo realizadas pelo poder público na área portuária. “É um movimento muito importante, muito acertado. Conceder áreas que estavam sob a gestão pública para a iniciativa privada, além de promover investimentos, gera produtividade”, aponta. Para ele, a iniciativa vai ajudar o Brasil a superar seus “gargalos” na área portuária.

“Conceder para a iniciativa privada áreas e serviços, mediante compromissos de investimentos, é o que vai fazer o Brasil se tornar um player global no comércio internacional. O país precisa ter muito investimento e a iniciativa privada e o mercado tem interesse nisso”, garante.

Apesar de o governo buscar alternativas para minimizar a queda de investimentos em infraestrutura, apenas 1,8% do total de R$ 233,57 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, que vieram de concessões e permissões realizadas de 2001 a julho de 2021 retornaram para o setor, segundo o estudo Infraestrutura de Transporte – Investimento e Financiamento de Longo Prazo, lançado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Grande parte dos recursos de concessões e permissões foi direcionada para o pagamento da dívida nacional, além de ter sido direcionados para outras áreas.

“A infraestrutura de transporte é a base para o funcionamento da economia”, ressalta o presidente da CNT, Vander Costa.

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