Prefeito de Ponto Novo sofre nova derrota na justiça, após tentar “expulsar” permissionários dos quiosques municipais
Após tentar “expulsar” os permissionários dos quiosques municipais de Ponto Novo, o prefeito Thiago Gilleno (PSD) foi obrigado a mantê-los em seus devidos lugares devido a uma liminar concedida a eles pelo Juiz da comarca de Saúde.
Insatisfeito com o resultado, o gestor recorreu ao Tribunal de Justiça e sofreu mais uma derrota, como mostra essa decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico, edição da última quarta-feira (27).
Nas palavras do desembargador Roberto Maynard que não houve sequer um procedimento administrativo para se tentar anular os contratos, e se houve, não foi dado o direito do contraditório e da ampla defesa aos permissionários.
Confira abaixo a decisão na íntegra:
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Bonfim Notícias