Sindicatos dizem que governo não pode impedir demissões de não vacinados

Foto: Reuters/arquivo reprodução

Líderes de nove entidades de sindicatos de trabalhadores assinaram uma nota conjunta nesta terça-feira, 2, em crítica à portaria do Ministério do Trabalho, publicada segunda (1) no Diário Oficial proibindo a demissão por justa causa ou a não contratação de pessoas que não foram vacinadas contra a Covid-19. De acordo com as centrais sindicais, a decisão do governo assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni cria um ambiente de insegurança e desproteção sanitária.

“Quando mais de 600 mil famílias brasileiras sofrem pela perda precoce de entes queridos pela Covid-19, o Ministério do Trabalho e da Previdência lança a Portaria, retirando a obrigatoriedade de trabalhadores em tomarem a vacina contra a Covid-19, criando assim um ambiente de insegurança e desproteção sanitária”, diz o comunicado conjunto. Para eles, a obrigatoriedade da imunização é baseada na responsabilidade individual de cada um com o coletivo e, por isso, uma ação democrática.

“Neste sentido, o TST e o ministério público do Trabalho recomendam a obrigatoriedade da vacinação, o STF decidiu, em 17/12/2020, que a exigência do comprovante vacinal está prevista na Constituição e o Código Penal determina em seu art. Art. 132, pena de detenção de três meses a um ano a quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente“, completa a nota.

A nota é assinada pelas seguintes centrais sindicais: CUT (Central Única dos Trabalhadores); Força Sindical; UGT (União Geral dos Trabalhadores); CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores); CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros); Central Sindical CSP-Conlutas; Intersindical Central da Classe Trabalhadora; e Pública Central do Servidor. (Fonte: Veja Online)

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Carlos Britto