Em pleno ano eleitoral, bomba fiscal no Congresso pode passar dos R$ 230 bilhões

Foto: EBC/AgBr

O apetite da ala política do governo por medidas de apelo popular em ano eleitoral será um desafio para a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), que começa 2022 sob a pressão de uma bomba fiscal que pode passar dos R$ 230 bilhões.

O primeiro grande teste é a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Combustíveis, que teve uma de suas versões batizada de kamikaze pelo time econômico, devido ao impacto potencial de mais de R$ 100 bilhões em troca de uma redução incerta de centavos no preço nas bombas e na conta de luz.

A equipe de Guedes ainda negocia desoneração localizada apenas no diesel, ao custo de R$ 17 bilhões. Mas permanece a pressão pelo avanço em paralelo de outras propostas relacionadas, como a instituição de subsídios para conter tarifas de ônibus urbano.

Além disso, a coleção de bombas a serem desarmadas no Congresso Nacional neste ano não se resume ao tema dos combustíveis. Com a retomada dos trabalhos legislativos, parlamentares voltaram à carga com projetos que aliviam dívidas de grandes empresas, ampliam isenções tributárias ou elevam gastos do governo.

Uma maior expansão fiscal, por meio de gastos ou renúncias de receitas, é considerada tendência natural no último ano de um governo e também foi observada em gestões anteriores.

No entanto, especialistas avaliam que a segunda colocação do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto adiciona pressão para que o Palácio do Planalto seja mais conivente com os pedidos.

Segundo a última pesquisa do Datafolha, Bolsonaro está atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial. Um dos projetos de maior risco para a equipe econômica é o que autoriza uma ampla renegociação de dívidas tributárias de médias e grandes empresas.

Refis

O texto do Refis aprovado no Senado centrava os maiores benefícios em companhias que enfrentaram dificuldades devido à Covid-19. No fim de 2021, a Câmara dos Deputados estendeu o alcance do programa até mesmo a empresas que lucraram mais na pandemia.

Cálculos do governo apontam uma perda potencial de R$ 92,1 bilhões só em 2022, caso o programa seja aprovado no formato previsto pela Câmara. O texto prevê descontos de até 90% em juros e multas e 100% em encargos, além da possibilidade de abater grandes volumes de crédito de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O tamanho da fatura levou a equipe econômica a agir. No final de 2021, governistas conseguiram retirar o projeto de pauta.

Pressão

Sob pressão de grandes empresas e de congressistas, a proposta deve ganhar força novamente. Há negociações em curso para que o texto entre na pauta das próximas sessões.

O relator, deputado André Fufuca (PP-MA), recém-empossado líder da legenda na Câmara, disse à reportagem que vai conversar com lideranças a respeito do projeto na próxima semana. Ele evitou responder se fará mudanças no texto.

No Senado, uma das pressões no radar do governo é a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que era relator da reforma do IR já aprovada na Câmara, desmembrou o tema da tabela e apresentou um projeto avulso.

A proposta do congressista é elevar a faixa de isenção a R$ 3.300 mensais, o que custaria cerca de R$ 35 bilhões. Hoje, a isenção vai até R$ 1.903,98. “Já que não vamos atender os R$ 5.000 que o presidente na campanha alardeou, pelo menos um meio-termo, corrigindo pela inflação”, argumenta Coronel. (Fonte: Folha de S.Paulo)

.

Carlos Britto