Crimes por arma branca aumentam e especialistas pedem mudanças na lei

A arma branca, cujo porte é uma contravenção penal, está cada vez mais recorrente em crimes no Distrito Federal. Objetos como facas, facões, canivetes e punhais são itens usados por criminosos, que, na maioria dos casos, abordam as vítimas em locais públicos, ameaçando, roubando, ceifando vidas ou deixando graves sequelas.

Dados da Polícia Civil (PCDF) revelam que, nos primeiros 59 dias deste ano, ocorreram 1.050 ocorrências, o equivalente a cerca de 17 vítimas por dia envolvidas em algum tipo de situação com arma branca. Entre janeiro e fevereiro, a capital contabilizou 18 mortes, conforme a última estatística disponibilizada pela corporação.

Os 18 óbitos notificados nos dois primeiros meses deste ano aconteceram no Gama, Taguatinga, Planaltina, Núcleo Bandeirante, Cruzeiro, Estrutural, Sobradinho 2 e Fercal.

Do total de ocorrências, a maior parte foi em Ceilândia, com 149 casos — 17% do total; Samambaia, com 118 (13%); Brasília, onde houve 137 registros (11%); e Taguatinga, com 101 (10%). O levantamento da PCDF traz os números consolidados dos anos anteriores. Em 2021, foram 6.620 ocorrências e 116 mortes com este tipo de arma. Em 2022, foram 6.526 registros e 103 homicídios.

O especialista em segurança pública Leonardo Sant’Anna destaca que o crescimento vem de acordo com um fenômeno provocado por uma postura branda do Ministério Público, que, segundo ele, não aceita denúncia quando a polícia prende pessoas em situação de vulnerabilidade portando esse tipo de artefato.

Para Sant’Anna, é necessária uma discussão envolvendo a principal interessada: a sociedade. Ele complementa que é preciso haver audiências públicas e ações preventivas envolvendo órgãos como as Câmaras Legislativa e Federal, secretarias de estado, como a de Saúde, a de Segurança e a do Desenvolvimento Social, para que, em um esforço conjunto, sejam adotadas medidas que reduzam a banalização do uso dessas armas.

“É muito importante a participação e a colaboração de toda a população, principalmente na efetivação da denúncia que precisa ser realizada pelo telefone 197 da polícia. Esse é o principal remédio para que haja uma cobrança do Estado em relação às condições constitucionais”, afirma.

Legislação

Na opinião do advogado criminalista André Alves da Mata, o maior problema para o crescente número de delitos dessa natureza pode estar na legislação. Para ele, foi um erro definir o crime de arma de fogo no Código Penal e não incluir uma pena maior para crimes cometidos com a branca. “Qualquer artefato cortante que possa colocar em risco a integridade física e a vida do cidadão precisa ter uma pena superior a dois anos, justamente para coibir a motivação de crimes com estes objetos. O legislador precisa inserir no Código Penal uma pena suficiente para que a promotoria possa aplicar a lei”, analisa.

Regiões com mais ocorrências

• Ceilândia: 149 casos (17%)
• Samambaia 118 casos (13%)
• Brasília: 137 casos (11%)
• Taguatinga: 101 casos (10%)
• Recanto das Emas: 45 casos (6%)
• Santa Maria: 60 casos (5%)
• São Sebastião: 45 (4%)
• Guará: 33 casos (2%)

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Por Correio Braziliense