MP recomenda que Município de Sobradinho realize concurso público

O Ministério Público estadual recomendou que o Município de Sobradinho realize concurso público para prover todos os cargos efetivos da Prefeitura, substituindo os empregados contratados temporariamente para exercer cargos típicos de carreira.

A recomendação, expedida dia 5, pelo promotor de Justiça Alison da Silva Andrade, dá um prazo de 60 dias para que o Município realize um estudo de viabilidade financeira e orçamentária que dê ciência da quantidade de cargos vagos e necessários para a prestação efetiva dos serviços da Prefeitura Municipal.

O MP recomendou que, se necessário, até a realização do concurso, a Prefeitura contrate servidores temporários apenas para atender situações emergenciais e eventuais, desde que selecionados por processo simplificado de seleção e apenas nas hipóteses previstas em lei municipal específica.

A recomendação levou em consideração que o Município de Sobradinho não realiza concurso público há 20 anos. De acordo o promotor de Justiça, ao longo desse tempo,

“todas as gestões municipais” adotaram a prática de realizar anualmente contratações excepcionais de servidores sem concurso público para preenchimento dos serviços desempenhados pelo Município. “Além de ser questionável sob o ponto de vista da moralidade administrativa, a prática traz prejuízos à eficiência e à continuidade dos serviços públicos”, considerou Alison da Silva Andrade.

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Cecom MP-BA Foto Ascom PMS