Desoneração da cesta básica custa R$ 34,7 bi e pode ser mais focalizada

Foto: Marcelo Camargo / EBC

Idealizada como uma política para baratear alimentos e itens essenciais para famílias de baixa renda, a desoneração de tributos federais sobre a cesta básica proporciona uma redução média de 5% nos preços dos produtos, a um custo de R$ 34,7 bilhões para a União, em valores atuais.

Embora seu impacto seja relevante no bolso da população mais vulnerável, o diagnóstico do governo é que a medida pode ser mais focalizada, afirma o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo.

Os dados compõem um dos boletins que serão lançados pelo órgão nesta terça-feira (22), durante o 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, promovido em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O documento foi antecipado à reportagem.

O foco desta edição é a primeira fase da Reforma Tributária, que trata da tributação sobre o consumo. A PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma cesta básica nacional, que terá isenção integral dos novos tributos. O texto ainda está em tramitação no Senado.

A definição dos itens contemplados ainda dependerá de regulamentação, em uma etapa posterior à conclusão da votação PEC. Mesmo assim, o governo teme desde já que a lista de produtos fique muito grande, o que tornaria o benefício menos focalizado e poderia onerar os demais setores da economia com uma carga tributária mais elevada.

O desenho atual da desoneração da cesta básica está em vigor desde 2013. Na época, o então governo Dilma Rousseff (PT) zerou as alíquotas de PIS/Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidentes sobre alimentos como carnes, peixes, café, açúcar, óleo de soja, manteiga e margarina, além de artigos de higiene como sabonete, papel higiênico e pasta de dente. Outros produtos, como pães, leite, arroz e feijão, já eram isentos.

O problema identificado ao longo dos anos é que, ao incluir na cesta básica a categoria “carnes”, o governo estendeu o benefício tanto para carnes de segunda, consumidos pelas famílias de menor renda, quanto para cortes mais nobres, como filé-mignon e picanha, usualmente adquiridos por quem tem maiores salários.

No caso dos peixes, o código de registro daqueles mais populares e o que identifica ovas (uma iguaria) ou salmão começam com os mesmos dígitos. Por isso, não há como isolar um ou outro para aplicar a desoneração.

Governos passados cogitaram restringir o alcance da política, mas esbarraram no temor de aumento de preços nas gôndolas e na repercussão política negativa que uma decisão nesse sentido teria na população.

Na Reforma Tributária, a guerra de narrativas em torno do aumento ou não dos preços dos alimentos mobilizou entidades, parlamentares e criou um problema político para o governo. A solução do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi prever no texto a isenção total da cesta básica.

O avanço na discussão da PEC é visto como uma oportunidade para retomar o debate em torno do tema, a partir do diagnóstico de possíveis melhorias na política.

“A desoneração não é ineficiente, ela tem impactos importantes sobre a população mais pobre, basicamente porque o consumo é decrescente com a renda, sobretudo com alimentos. Então, na hora em que desonera, privilegia o consumo dos mais pobres. Os ricos se beneficiam também, mas, no aspecto distributivo, ele [o benefício] é progressivo”, diz Firpo.

Os dados mostram que os mais pobres gastam quase 30% de sua renda com alimentação, enquanto os mais ricos destinam um percentual menor, próximo a 10%.

Mesmo assim, o secretário afirma que a política pode ser aperfeiçoada em termos de focalização. Para isso, é preciso saber qual é seu objetivo central. Ele cita exemplos de metas e soluções que poderiam ser adotadas para cada uma delas.

Para atender aos mais pobres, o governo poderia desonerar menos produtos e concentrar recursos no “cashback”, mecanismo de devolução de tributos pagos por famílias que cumprem determinados critérios (como ser de baixa renda). A PEC já prevê essa possibilidade, embora ainda não haja clareza suficiente de como o sistema seria colocado em prática.

Para fomentar uma alimentação mais saudável, independentemente da renda das famílias, o governo poderia isentar produtos com esse perfil e excluir da cesta básica alimentos ultraprocessados, prejudiciais à saúde.

Hoje, cinco categorias alcançadas pela desoneração incluem alimentos ultraprocessados, entre eles margarina e preparações compostas para bebidas não alcoólicas —por exemplo, refrigerantes.

“Tem uma série de discussões, depende muito do objetivo da política. Os ultraprocessados devem estar nessa cesta? O objetivo é reduzir insegurança alimentar? Uma desoneração total dos produtos não está focando naqueles mais propensos a terem insegurança alimentar”, afirma Firpo.

Segundo ele, uma política mais focalizada gera, consequentemente, maior eficiência no uso dos recursos públicos. “Temos que entender por que vamos criar essa exceção [ao pagamento de tributos]”, diz.

Simulações já realizadas por técnicos do Executivo mostram que o fim da desoneração, acompanhada de uma redução geral de 1,5 ponto percentual nas alíquotas de PIS/Cofins sobre todos os produtos, compensaria a perda de renda das famílias, sem impulsionar a inflação nem prejudicar a atividade econômica.

Eventuais impactos negativos sobre o poder de compra da população mais pobre também poderiam ser compensados por um aumento nas transferências de renda, focadas nas famílias mais vulneráveis.

“A combinação de redução de alíquotas de PIS/Confins para todos os produtos com aumento nas transferências de renda, portanto, poderia trazer ganhos de eficiência econômica e redução de desigualdades, além de dar mais transparência ao orçamento público ao explicitar quem são os principais beneficiados por essas medidas”, diz o documento.

A iniciativa de lançar os boletins busca disseminar os resultados de estudos já realizados no âmbito do CMAP (Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas) nos últimos anos.

“Queremos contribuir para o debate conjuntural, que muitas vezes carece de informações sobre os benefícios que as políticas públicas geram”, diz Firpo.

“Muitos têm discutido o valor das novas alíquotas, o impacto das exceções setoriais, mas tem se discutido pouco o impacto para além do fiscal. A gente tem uma noção do custo, mas não tem clareza sobre os benefícios, e queremos contribuir para esse debate mais específico”, acrescenta.

.