Senado aprova PL que proíbe saída temporária de presos condenados

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) que prevê a proibição das saídas temporárias para todos os presos. A matéria é de autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), e a relatoria ficou a cargo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O projeto aprovado na última terça-feira (6) busca a proibição de saídas temporárias dos condenados que apresentarem bom comportamento em regime semiaberto para visitar a família durante feriados. Os presos são liberados também para trabalhar e realizar cursos.

Flávio antecipou que dará ao texto o nome “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar, baleado e morto em janeiro deste ano — o autor do crime estava foragido da Justiça após não retornar da “saidinha” de Natal.

No procedimento padrão, quando a matéria é aprovada na comissão, ela é submetida à votação da Comissão de Constituição e Justiça e depois pautada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para votação no Plenário da Casa. Neste caso, os parlamentares entraram com um requerimento de urgência para que Pacheco submeta o PL à discussão e votação em até 45 dias.

Com informações do Blog do Roberto Araripina

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Carlos Britto