Isenção de ICMS na conta de luz beneficia mais de 6 milhões de baianos

Já está em vigor na Bahia a isenção do ICMS nas contas de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês. A medida foi anunciada pelo Governo do Estado no início de julho e começou a valer para as faturas fechadas a partir do dia 5. A Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) estima que cerca de 1,8 milhão de unidades consumidoras no estado se enquadram no novo benefício, alcançando mais de 6,18 milhões de pessoas.

A mudança ampliou a faixa de isenção do imposto estadual, que antes era limitada a quem consumia até 50 kWh mensais. Agora, famílias com consumo de até 80 kWh passam a ter ICMS zero na fatura de energia elétrica. A medida representa uma renúncia anual superior a R$ 26 milhões para o estado.

Com essa nova faixa de isenção, a Bahia se destaca no cenário nacional, concentrando 23% das famílias nordestinas com potencial de serem beneficiadas. A ação segue a mesma linha da Medida Provisória nº 1.300/2025, editada pelo Governo Federal em junho, que reformulou a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A MP garante isenção total da conta para famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, que consumam até 80 kWh. Também são contempladas pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC, além de indígenas e quilombolas registrados no CadÚnico.

Caso o consumo ultrapasse o limite de 80 kWh, a família paga apenas o excedente. Por exemplo, se o gasto for de 100 kWh, a cobrança será referente aos 20 kWh excedentes. Antes da MP, os descontos eram aplicados de forma escalonada, variando entre 10% e 65%, com faixas diferenciadas para populações específicas.

Em todo o país, mais de 17 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social, beneficiando mais de 60 milhões de brasileiros. São Paulo lidera o ranking nacional, com 8,43 milhões de pessoas contempladas. Em seguida estão a Bahia (6,18 milhões), Rio de Janeiro (5,88 milhões) e Ceará (5,42 milhões).

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Carlos Britto