MPF pede suspensão do Concurso Nacional Unificado 2025 por falhas em cotas raciais

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025, cujo edital foi publicado na última segunda-feira (30). Segundo o órgão, o certame foi lançado sem a correção de falhas estruturais já apontadas em ação civil pública ajuizada na semana anterior, especialmente relacionadas à efetividade das cotas raciais.

De acordo com o MPF, o novo edital manteve práticas que comprometeriam a transparência e a segurança jurídica do processo seletivo, como a adoção de sorteio de vagas para aplicação proporcional das cotas em cargos com número de vagas inferior ao mínimo exigido em lei. O órgão também apontou ausência de critérios claros e mecanismos de controle externo para esse procedimento.

Entre os principais pontos criticados estão a falta de transparência nas listas classificatórias específicas, a ausência de ranqueamento contínuo dos candidatos cotistas e o fato de as decisões das comissões de heteroidentificação continuarem sendo definitivas, sem necessidade de motivação individualizada. Segundo o MPF, essa diretriz contraria os princípios do contraditório, da ampla defesa e da motivação dos atos administrativos.

A atuação do MPF busca evitar a repetição de problemas registrados na primeira edição do CNU, realizada em 2024, quando houve relatos de dificuldades para apresentação de recursos, falhas em processos de heteroidentificação e questionamentos quanto à transparência das etapas voltadas a candidatos cotistas.

A nova edição do concurso prevê a ampliação do percentual de cotas raciais, mas, para o MPF, as medidas apresentadas ainda são insuficientes para garantir a efetividade da política de ações afirmativas. O pedido de suspensão ainda aguarda decisão judicial.

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Carlos Britto