Nota pública de esclarecimento sobre o reajuste de salário dos servidores de Campo Formoso
A Gestão Municipal de Campo Formoso/BA, de forma transparente, responsável e zelando pela verdade, leva a público que durante os pouco mais de seis meses à frente do Poder Executivo Municipal, tem trabalhado de forma séria e comprometida com a prestação de serviços de qualidade e que priorizam o cidadão campo-formosense.
Especificamente no que diz respeito a pauta de reajuste de salários, foi proposto juntamente com as representações sindicais que se avaliasse a situação orçamentária, econômica e financeira do município, na busca de conhecer a realidade histórica e atual e que as decisões fossem tomadas de maneira responsável, dentro da legalidade e que mantenha a garantia da oferta de serviços públicos.
Nas discursões e disponibilização de documentos, que são públicos, foi apresentado a todos os sindicatos, a situação atual do município, através de documentos e análise técnica, fato este que só ocorreu por parte do município, visto que, nenhum dos sindicatos apresentou parecer que fundamente o discurso de que existe disponibilidade de recursos para se conceder reajuste.
A Gestão Municipal, fundamenta seu discurso em evidências que podem ser comprovadas e que podem ser acessadas por qualquer cidadão, e compartilha o estudo que foi apresentado e disponibilizado na reunião com o sindicato, para conhecimento da real situação das finanças do Poder Executivo Municipal.
Analise do comportamento das Receitas e Despesas da PMCF de 2013 a 2017 e impacto das Despesas com Educação no custo patronal total da PMCF de 2010 a 2017.
Tabela 01: Resultado Geral das Receitas e Despesas FUNDEB (60 + 40)
| Ano | Receita | ?% | Despesa | ?% | Resultado |
| 2013 | 38.682.509,91 | – | 39.425.993,89 | – | -743.483,98 |
| 2014 | 41.757.883,94 | 7,95% | 44.621.352,79 | 13,18% | -2.863.468,85 |
| 2015 | 44.970.848,87 | 7,69% | 45.198.364,22 | 1,29% | -227.515,35 |
| 2016 | 48.211.244,77 | 7,21% | 50.119.771,43 | 10,89% | -1.908.526,66 |
| *2017 | 20.509.946,78 | 9,26% | 19.708.196,93 | 5,26% | **801.749,85 |
| Total | 194.132.434,27 | 199.073.679,29 | – 4.941.244,99 |
Fonte: TCM/BA, 2017
*Dados contabilizados até maio de 2017
**Valor contabilizado sem o Custo Patronal de R$ 4.025.660,11
Como pode ser observado na Tabela 01, analisando os últimos 5 anos, as receitas vinculadas a Educação são insuficientes para pagar suas despesas, que vinculadas aos recursos do FUNDEB, devem ser gastas no mínimo 60% (sessenta por cento) com o pagamento de salários de professores da rede municipal e 40% (quarenta por cento) com o pagamento de salários do pessoal de apoio e manutenção das unidades de ensino.
Cabe ressaltar que nos anos de 2014 a 2016, não foram pagos os ao IPCF os valores referentes ao custo patronal de folha de pagamento, que representa aproximadamente R$ 35 milhões de reais e que não estão inseridos nesta tabela e que no ano de 2017, até o mês de maio, somente vinculado a Educação representa o montante de R$ 4.025.660,11, dessa forma o dado positivo apresentado na Tabela 01, ano de 2017, efetivamente é negativo em R$ 3.223.910,26.
Tabela02: Comportamento e Evolução das Receitas e Despesas FUNDEB 60 (Somente prof. concursado)
| Ano | Receita | ?% | Despesa | ?% | Resultado |
| 2013 | 23.209.515,95 | – | 31.397.533,35 | – | – 8.188.017,40 |
| 2014 | 25.054.730,36 | 7,95% | 33.141.263,83 | 5,55% | – 8.086.533,47 |
| 2015 | 26.982.509,32 | 7,69% | 36.889.659,58 | 11,31% | – 9.907.150,26 |
| 2016 | 28.926.746,85 | 7,21% | 41.103.967,52 | 11,42% | – 12.177.220,67 |
| *2017 | 12.305.968,06 | 9,26% | 16.364.916,90 | 6,43% | – 4.058.948,84 |
| TOTAL | 116.479.470,54 | 158.897.341,18 | -42.417.870,67 |
Fonte: TCM/BA, 2017 *Dados contabilizados até maio de 2017
Quando a avaliação passa a ser específica entre as receitas e despesas do FUNDEB 60, que são exclusivas para pagamento de salário de professores, é notório observar que existem diferenças milionárias negativas entre a obrigatoriedade mínima de aplicação dos recursos (FUNDEB 60) e a despesa obrigatória que se tem com os profissionais da educação.
Sendo que ao longo dos últimos 5 anos, para manter as despesas com o pagamento de salários dos professores, o município teve que tirar de outras fontes um montante de aproximadamente R$ 42.500.000,00 (quarenta e dois milhões e quinhentos mil reais) de janeiro de 2013 até maio de 2017.
Tabela 03: Comportamento e Evolução das Receitas e Despesas FUNDEB 40 (pessoal de apoio/ manutenção)
| Ano | Receita | ?% | Despesa | ?% | Resultado |
| 2013 | 15.472.993,96 | – | 8.028.460,54 | – | 7.444.533,42 |
| 2014 | 16.703.153,58 | 7,95% | 11.480.088,96 | 5,55% | 5.223.064,62 |
| 2015 | 17.988.339,55 | 7,69% | 8.308.704,64 | 11,31% | 9.679.634,91 |
| 2016 | 19.284.497,92 | 7,21% | 9.015.803,91 | 11,42% | 10.268.694,01 |
| *2017 | 8.203.978,72 | 9,26% | 3.343.280,03 | 6,43% | 4.860.698,69 |
| TOTAL | 77.652.963,73 | 40.176.338,08 | 37.479.625,65 |
Fonte: TCM/BA, 2017 *Dados contabilizados até maio de 2017
Na Tabela 03 se observa que a relação entre Receitas e Despesas vinculadas ao FUNDEB 40 é positiva ao logo dos anos, porém, o que deveria estar disponível para aplicar na manutenção e melhoria dos serviços nas unidades de ensino sempre teve que ser destinada a cobrir o déficit do pagamento de salário que totalizou saldo negativo de R$ 42.417.870,67 e abatendo o saldo positivo de R$ 37.479.625,65 proveniente do FUNDEB 40, resulta ainda nem déficit de R$ 4.938.245,02.
Dessa forma, fica simples observar que a capacidade de investimento, condição de adequação das escolas e da melhoria dos serviços complementares a serem ofertados para os alunos finca totalmente comprometido pela despesa obrigatória unicamente com o pagamento de salários, como pode ser observado nos dados apresentados nas Tabelas 01 e 02.
Tabela 04: Impacto das Despesas do FUNDEB 60 em relação a receita total do FUNDEB
| Ano | Receita total
FUNDEB |
Despesa FUNDEB 60 | Impacto% | Resultado |
| 2013 | 38.682.509,91 | 31.397.533,35 | 81,17% | 7.284.976,56 |
| 2014 | 41.757.883,94 | 33.141.263,83 | 79,37% | 8.616.620,11 |
| 2015 | 44.970.848,87 | 36.889.659,58 | 82,03% | 8.081.189,29 |
| 2016 | 48.211.244,77 | 41.103.967,52 | 85,26% | 7.107.277,25 |
| *2017 | 20.509.946,78 | 16.364.916,90 | 79,79% | 4.145.029,88 |
| TOTAL | 194.132.434,27 | 158.897.341,18 | 81,85% | 35.235.093,09 |
Fonte: TCM/BA, 2017
*Dados contabilizados até maio de 2017
Conforme foi sendo feita a análise, entendeu-se relevante avaliar o quanto que as despesas obrigatórias com salário dos professores impactam efetivamente nos recursos vinculados a Educação.
É salutar reforçar, que o mínimo obrigatório de aplicação dos recursos do FUNDEB com o pagamento de salários é de 60% dos recursos vinculados a esta fonte, sendo assim, os 40% restantes visam a manutenção e melhoria na prestação dos serviços de suporte e apoio à educação.
A Tabela 04 apresenta de forma clara que o mínimo aplicado com o pagamento de salários dos professores já alcança aproximadamente 80% (oitenta por cento) só nos 5 primeiros meses de 2017. Ressalta-se ainda que os recursos retirados de outras fontes, para pagar os salários não pagos pela gestão anterior, que alcançou aproximadamente R$ 3,5 milhões, não estão computados como despesas da educação.
De forma mais didática, a relação ocorre da seguinte forma: a cada R$ 100,00 que chegam para o desenvolvimento da educação, R$ 80,00 são gastos unicamente para pagamento de salários, sobrando assim, R$ 20,00 para aplicar na manutenção do ensino, pagamento de funcionários de apoio.
Conhecido estes dados, percebe-se que existe o comprometimento de aproximadamente 80% com salários na educação.
Portanto, agindo com responsabilidade, primando pela verdade deixando claro que a defesa da Gestão é em prol da Educação e não apenas de uma classe, que também está inserida no contexto macro educacional, foi que a Gestão Municipal apresentou, informou e manteve a posição técnica de não conceder reajustes de salários especificamente no ano de 2017.
A Gestão Municipal deixa claro ainda que todos os esforços para que a o equilíbrio orçamentário, econômico e financeiro do município estão sendo feitos e que possamos promover os reajustes devidos e possíveis no decorrer dos próximos anos desta gestão.
Ratificamos sempre uma postura de zelo com a verdade, transparência, legalidade e principalmente de responsabilidade com a coisa pública e no trato com a boa informação à população, garantindo sempre o direito e interesse dos 75 mil campo-formosenses.
Por isso contamos com o apoio, colaboração e comprometimento de todos para a construção de um município cada vez melhor e que contemple todos os pleitos sociais e das classes de servidores com responsabilidade.
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Ascom PMCF