Campo Formoso: Audiência pública vai avaliar metas fiscais do 3º quadrimestre da gestão municipal
A Prefeitura Municipal de Campo Formoso vai apresentar nesta terça-feira (27), na Câmara de Vereadores, a avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2017. O encontro tornará mais explicita as informações a respeito do andamento financeiro do município, despesas e receitas realizadas neste período.
A apresentação do relatório é uma exigência da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que obriga o executivo a fazer a apresentação de suas metas fiscais, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro. A divulgação do documento tem que ser feita em audiência pública à comissão mista, da Câmara Municipal. Os dados são baseados no relatório de execução orçamentária e no relatório de gestão fiscal.