Justiça proíbe o abate de jumentos na Bahia após casos de maus-tratos
Decisão provisória foi concedida nesta sexta-feira (30)
A Bahia foi proibida pela Justiça Federal de abater jumentos, em decisão liminar (provisória) concedida nesta sexta-feira (30) pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal, em Salvador.
A proibição ocorre após casos de maus-tratos registrados pelo Governo da Bahia (Polícia Civil e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia – Adab), com centenas de animais mortos de fome e sede em Itapetinga e Itororó, no Sudoeste baiano.
A decisão judicial é em resposta a ação civil pública contra a União e o Estado da Bahia, de autoria da União Defensora dos Animais – Bicho Feliz, da Rede de Mobilização pela Causa Animal, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, da SOS Animais de Rua e da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos.
A ação relata casos ocorridos em setembro em Itapetinga, quando 300 animais morreram e 750 estavam num confinamento ilegal, sem ter o que comer e beber, e no final de outubro em Itororó, quando nove animais mortos foram deixados numa estrada.
Em Itapetinga está um dos três frigoríficos do estado autorizados pelo Ministério da Agricultura a abater jumentos – os outros ficam em Amargosa e Simões Filho. A Bahia é o único estado do Brasil com frigoríficos autorizados a realizar o abate de jumentos.
Segundo o Governo da Bahia, estão sendo abatidos no estado entre 300 a 400 jumentos por semana. Pela decisão, publicada neste sábado (1º) no Diário Eletrônico da Justiça, os abates devem ser paralisados em 10 dias, a contar da notificação, que deve ocorrer na segunda-feira (3).
A Bahia, segundo a Adab, tem plantel de 96 mil jumentos, mas estima-se que a quantidade de animais, incluindo os soltos, chegue a 200 mil. No Nordeste, a projeção é de 800 mil jumentos.
Os animais são capturados em estradas do Nordeste ou comprados por até R$ 30 e levados para o abate. Em seguida, a carne, a pele o couro são exportados para a China depois de passarem por Hong Kong e Vietnã.
Na China se extrai da pele e couro do animal uma substância usada para fazer o ejiao, remédio que promete combater o envelhecimento, aumentar a libido nas mulheres e reduzir doenças do órgão reprodutor feminino.
Dados do Ministério da Agricultura apontam que a Bahia exportou para o Vietnã 1,28 mil toneladas de carne e couro de “cavalos, asininos e muares”, a US$ 2,5 milhões (R$ 9,7 milhões), neste ano. Para Hong Kong, foram 24,4 toneladas, por US$ 36.814 (R$ 142.282,43).
Os abates ocorrem em Itapetinga desde agosto no Frigorífico Sudoeste, que possui contrato com a empresa chinesa Cuifeng Lin para realizar o serviço. Em agosto, a empresa foi multada em mais de R$ 30 mil por causa dos maus-tratos.
Outra irregularidade encontrada é que os jumentos estão sendo transportados sem a GTA, guia de trânsito que atesta a origem do animal e serve como comprovante sanitário. O confinamento de jumentos em Itapetinga foi proibido pela Adab em novembro.
Deslocamento irregular
Na decisão da Justiça Federal, a juíza Arali Maciel Duarte escreve que “o deslocamento de jumentos de determinados estados para os frigoríficos da Bahia totaliza mais de 12 horas de viagem, contrariando a Instrução Normativa Mapa nº 56, de 6 de novembro de 2008, e a Resolução Contran nº 675, de 21 de junho de 2017 quanto a legislação de Transporte e de bem-estar animal”.
“É de responsabilidade do Departamento de Saúde Animal (DSA) e da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) regulamentar e fiscalizar o transporte dos equídeos destinados ao abate”, observa a magistrada.
Arali Maciel Duarte destacou ainda que “o Estado da Bahia insere-se no rol de estados com registros de graves zoonoses nos rebanhos de equino e bovino e, vez por outra, com focos de epidemia, como aconteceu há pouco tempo conforme certidão obtida junto ao Ministério da Agricultura”.
Na continuação, a juíza diz que isso ocorre “justamente por conta desse histórico de falta de fiscalização com comprometimento do rebanho, afetando, com isso, a imagem de nosso povo, a qualidade do nosso rebanho, em inegável – e legítima – desvalorização de nossa identidade e economia.”
“Ainda que não houvesse o imperativo ético que impõe a proibição do abate de jumentos, de modo a evitar a disseminação de doenças e risco à saúde pública, devem ser cumpridas as medidas, normativamente previstas (leis e atos administrativos) de cunho sanitário”, afirma a magistrada.
O CORREIO não conseguiu contato com o Ministério da Agricultura e com a Secretaria de Agricultura da Bahia para comentar o assunto.
Nos frigoríficos Cabra Forte (Simões Filho) e Frinordeste (Amargosa) ninguém atendeu as chamadas. Em Itapetinga, o Frigorífico Sudoeste destacou que trabalha dentro da legalidade e que espera que o Estado e a União recorram da decisão.
“É uma liminar que pode ser cassada ainda. Acredito que o Estado não vai querer que seja colocada 3 mil pessoas no desemprego. O governador [Rui Costa] tem que pensar o que vai fazer”, disse o diretor do Frigorífico Sudoeste Eder Resende.
Coordenadora da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, Gislane Brandão declarou que a decisão é “mais um passo de sucesso na nossa luta”, e que “a autorização do abate de jumentos pelos governos Federal e Estadual é inaceitável”.
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