Câmara de Vereadores de Campo Formoso aprova 7 novos projetos de Lei

Em Sessão Ordinária de grande produtividade, realizada na noite da última terça-feira (15-10-2019), a Câmara de Vereadores de Campo Formoso aprovou mais sete Projetos de Lei (PL’s), a maioria por unanimidade dos votos, dos edis presentes no plenário.

Com os trabalhos conduzidos pelo Presidente da Casa, Vereador Zé Lambão (PSD), indicações foram lidas e encaminhadas à Prefeitura Municipal. A Câmara recebeu um grande público, em especial, membros da Associação Comunitária de Lagoa da Roça, que distribuíram produtos feitos à base de licuri, e acompanharam a tramitação do PL que visa doar imóvel para a referida associação.

Após as votações previstas na Ordem do Dia, os Vereadores finalizaram a noite com os discursos na tribuna. A Sessão teve transmissão Ao Vivo no facebook e cobertura no instagram.

LISTA DE PROJETOS DE LEI APROVADOS

• Projeto de Lei nº 010/2019, do Executivo, que “Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Campo Formoso/Bahia para a central de associações comunitárias para manutenção dos sistemas de saneamento – região de Jacobina e suas associações filiadas, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 013/2019, do Executivo, que “Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Municipal, crédito adicional especial no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”.
•  Projeto de Lei nº 007/2019, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Campo Formoso para a Associação Quilombola de Olho D`Água e Região, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 008/2019, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Campo Formoso para a Associação da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto de Alvaçã, Campo Formoso – Bahia, e dá outras providências”
• Projeto de Lei nº 009/2019, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Campo Formoso para a Associação da Comunidade Tradicional de Fundo e Fecho de Pasto de Borda da Mata, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 011/2019, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Campo Formoso para a Associação dos moradores do povoado de Salitre dos Cruz, Município de Campo Formoso Bahia, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 016/2019, do Legislativo, de autoria do Vereador Vê, que “Dá denominação oficial à antiga praça do comércio de Lege dos Negros, de Brás Feliciano da Gama, onde está sendo construída a nova Praça de Lazer e dá outras providências”.

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Ascom Câmara Municipal de Campo Formoso