Prefeituras são maiores fonte de renda nas cidades menos populosas do país, diz pesquisa

Crédito: Marcello Casal Jr./AgBr

Em 56% das cidades com menos de 5 mil habitantes, que podem ser extintas a partir de 2025, a população tem as prefeituras como principais fonte de renda. Os dados são da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2018, da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, na qual consta o registro de todos os trabalhadores formais, nos setores privado e público.

No começo do mês, o governo federal apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção de ao menos 1.217 cidades, segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios). A ideia partiu do Ministério da Economia e, embora encontre resistência do Congresso Nacional, objetiva que municípios com arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam fundidos a cidades vizinhas.

Das mais de mil cidades que podem sumir do mapa, em 682 delas o número de trabalhadores com carteira assinada no segmento privado é menor do que a quantidade de concursados e celetistas contratados pelas prefeituras.

Para o Governo Jair Bolsonaro, essa dependência de recursos do setor público é uma das principais razões para que tais municípios deixem de existir. No total, pouco mais de 4 milhões de habitantes mudariam suas naturalidades, dos quais 253 mil (6,2% deles) são servidores públicos que perderão o emprego caso as prefeituras deixem de existir. A proposta, no entanto, é parte de um pacote maior de Reforma Administrativa do governo e depende de aprovação na Câmara dos Deputados e Senado. (Fonte: Folha de SP)

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Carlos Britto