Governo lança edital para novo trecho da transposição do rio São Francisco

Foi lançado quarta-feira (20) edital para a construção do Ramal do Salgado, trecho da transposição do Rio São Francisco no Ceará. Com R$ 600 milhões em investimentos públicos, a infraestrutura vai abastecer 54 cidades cearenses, beneficiando 4,7 milhões de pessoas. A licitação é para continuação das obras do trecho 3 do Eixo Norte da transposição, que deriva do Ramal do Apodi até o Rio Salgado.

Durante o evento, o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.225 de 2021, que altera a participação da União no Fundo Garantidor de Infraestrutura, permitindo a utilização dos recursos em projetos de concessões públicas e parcerias público-privadas da União, dos estados e dos municípios. Assim, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, fica criado o Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável, que será usado para alavancar investimentos em infraestrutura no país, com prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O texto da lei já estava em vigor desde maio, por meio da edição de Medida Provisória, e foi aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. A medida também altera regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Esses fundos foram criados para promover o desenvolvimento econômico e social das três regiões por meio do financiamento aos setores produtivos, a exemplo do agronegócio e do turismo. Esse fomento é feito a partir de bancos federais regionais – da Amazônia (Basa) e do Nordeste (BNB) – ou do Banco do Brasil.

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Carlos Britto