Assembleia Legislativa da Bahia aprova projeto da Pensão Militar

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Após longos meses de discussões, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de Lei nº 24.562/2022 que regulamenta a concessão do benefício da pensão militar para viúvas e filhos dos servidores.

No entanto, a votação só foi possível por conta de um acordo entre as bancadas na Casa e a mudança no texto original no que tange a morte de militares em decorrência do serviço.

Apenas os deputados Alan Sanches (União) e Hilton Coelho (PSOL) votaram contra o projeto. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhada para a Assembleia em maio deste ano.

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