Em dívida com o leão: quase 50% dos baianos ainda não declararam o imposto de renda

Receita Federal ainda aguarda a declaração de 723 mil baianos 

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Tem ritual que se repete todo ano. Uns bons como Carnaval, Natal e Réveillon, que são datas esperadas pelas pessoas. Outros nem tanto como a declaração de imposto de renda à Receita Federa (RF), que muitos preferem esquecer. O que parece ser o caso de quase metade dos baianos em 2023. Ao todo, a Receita Federal estima receber o mínimo de 1.516.108 declarações no estado neste ano. Até aqui, porém, apenas 816.046 foram realizadas.

A possibilidade de declarar se iniciou em 15 de março e o prazo final para regularizar as contas com o leão é 31 de maio. Visto a proximidade do fim do prazo, muitos baianos precisam correr para regularizar sua situação. “A expectativa de recebimento é de no mínimo 1.516.108 e no máximo de 1.555.487 declarações.  Em 2022 foram recebidas 1.413.581 declarações de Imposto de Renda, dentro do prazo”, diz Adilson Matos, auditor-fiscal da Receita.

Dentre os que ainda não fizeram a declaração mesmo após um mês e meio, está Luiz Cabral, 28 anos. Ele argumenta que não teve tempo ainda para pensar na declaração. “Eu sempre deixo para última hora, já tem dois anos que faço. Não me planejo e vou deixando. Ano passado tive que pedir socorro ao contador e nesse ano ainda não parei para pensar em como vou fazer. O que sei é que vou declarar, até para não pagar as multas”, garante.

As multas são de 1% ao mês após o atraso da declaração, mas não são o único problema para quem não declara. Patrícia Vaz, 26, ficou dois anos sem declarar por achar que era isenta. “Estava indo para o terceiro ano sem declarar. Quando tentei fazer o PIX, dava erro de numeração. Fui pesquisar e vi que o erro tal era de quem tinha CPF inativo por falta de declaração. Aí fui fazer os cálculos e percebi que deveria ter declarado desde sempre”, fala.

Ela fez as três declarações de vez com a ajuda de um contador e, por conta de detalhes, não saiu no prejuízo. Porém, deixou de ter valores que poderia receber restituídos. “Eu tinha feito uns procedimentos de saúde e declarei esses gastos. Por isso, consegui ter uma boa restituição. Deu para pagar as multas e a contadora. Tive essa sorte, mas, se não tivesse atrasado, iria ter um dinheiro bom de restituição”, conta Patrícia.

Renilson Oliveira é consultor tributário e orienta que, além de não deixar de declarar, o cidadão faça isso com a maior agilidade possível. “Primeira dica é entregar o quanto antes. Quem faz isso primeiro, recebe os valores de restituição primeiro. Não deixa para última hora até porque esse ano tem um prazo bem elástico. Em anos anteriores, começava em março e terminava no fim de abril”, ressalta ele, destacando que a Receita Federal facilitou a missão.

Quem fez o que o consultor indica foi Lara Araújo, 24. Já com o objetivo de ver a restituição o mais rápido possível, ela espera ter parte do dinheiro de volta já nos primeiros lotes, que começam em 1° de junho, um dia após o prazo final das declarações. “Assim que liberou, eu fiz. O primeiro lote, geralmente, é para pessoas prioritárias. Porém, tem espaço para pessoas do grupo geral que fizeram a declaração bem cedo. Então, tenho esperança de estar nele”, fala ela.

Dicas

Para quem quer fazer como Lara, alguns cuidados são valiosos. Claudia Cardoso é contadora e sócia da empresa C&S Assessoria Contábil. Para os baianos que ainda vão fazer a declaração, ela aponta orientações quanto ao uso da pré-preenchida, que é disponibilizada pela Receita Federal e dá boa parte dos rendimentos a serem declarados.

“Aconselho conferir as informações baixadas porque percebi que há divergências de informações nas despesas dedutíveis. Vi informação de plano de saúde vindo com o código 21 e deve ser o 26. Além de desspesas com previdência privada código 36 valore divergente dos informes recebidos”, explica Cláudia.

Apesar do modelo pré-preenchido facilitar a declaração, pode haver inconsistências e é de responsabilidade do declarante corrigí-las. Em caso de erros, o cidadão pode cair na malha fina da Receita Federal. O auditor-fiscal Adilson Matos cita alguns dos problemas que podem levar o cidadão a essa situação.

“Número do CNPJ da fonte pagadora com erro; Omissão de rendimentos recebidos de Pessoa Jurídica/Física; não recolhimento do IRRF por parte da Fonte pagadora; dependente sem CPF ou CPF errado; Despesas médicas sem DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde; Rendimentos recebidos provenientes de Ações Judiciais (RRA); Pensão Alimentícia, dentre outras”, informa ele.

No ano passado, ficaram retidas em malha 52.876 declarações da 5ª Região Fiscal, que abrange Bahia e Sergipe. O educador financeiro Raphael Carneiro dá uma dica organizacional para quem não quer fazer parte desse grupo em 2023. Ele recomenda se atentar aos documentos antes mesmo do período de declaração.

“É importante separar os documentos necessários para evitar erros na declaração. Cria uma pasta no computador, no email ou até uma gaveta em casa para deixar as notas e comprovantes separados ao longo do ano. Isso ajuda a ter tudo certinho quando a declaração puder ser enviada. Vai juntando e, quando a Receita liberar, é só enviar”, orienta Raphael.

Para quem quer contar com uma consultoria presencial e gratuita na declaração, é possível procurar a Unijorge, que está oferendo assistência gratuita para quem vai fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023.A consultoria é exclusiva para pessoas com renda anual de até R$ 90 mil e é feita por estudantes de Ciências Contábeis e Administração da instituição, previamente capacitados, sob a supervisão de professores. O atendimento acontece de segunda a quinta-feira, das 15h às 19h. O balcão de atendimentos estará aberto para esse público de 8 a 31 de maio no Campus Paralela da Unijorge.

Para ser atendido, o cidadão precisa levar a documentação impressa aos locais de atendimento. A lista de documentos necessários está no site www.unijorge.edu.br.

Quem também oferta o serviço gratuitamente é o Centro Universitário de Excelência – Unex, em Feira de Santana. O atendimento ocorre no Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal até o dia 6 de junho, das 14h às 17h.

Para a ação são necessários os seguintes documentos: Informe de rendimentos; Relação de bens adquiridos em 2022; Bens gravados em seu nome se houver de anos anteriores; Comprovante de despesas médicas, planos de saúde e educação; Relação de dependentes; Informe de rendimentos bancários; Informações sobre empréstimo ou financiamento; Data de nascimento; Título eleitoral; Se casada (o), nome completo do cônjuge e CPF; Endereço completo com o CEP; E-mail.

Tabela de obrigações

•    É obrigatório informar o CPF de dependentes e alimentandos de qualquer idade;
•    É preciso declarar todas as fontes de renda;
•    Se incluir dependente, é preciso declarar os bens, os direitos e os rendimentos dele, inclusive bolsa de estágio;
•    É possível acompanhar o processamento da declaração pelo site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda) e pelo dispositivo móvel.

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