Iniciativa do MPPE orienta vítimas da violência sobre seus direitos

Para que pessoas que sofreram algum tipo de violência tenham conhecimento de seus direitos e de redes de apoio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, ontem (4), em suas redes sociais, a campanha ‘Em primeiro lugar, a vítima’, uma iniciativa ligada ao Projeto REVIV (Rede de Apoio às Vítimas de Violência), que foi criado com o intuito de possibilitar o atendimento e acolhimento humanizados às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, proporcionando o acesso à assistência social, psicoterápica e à saúde, com atuação integrada e transversal das Instituições, órgãos públicos, sociedade civil e/ou entidades privadas que aderirem ao projeto.

Para que as vítimas saibam a quem recorrer, foram planejadas peças publicitárias pelo Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) e pela Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS) com informações sobre onde ir para denunciar e ser amparado. Além de postagens nas redes sociais do MPPE, foram distribuídos cartazes e folders para Promotorias de Justiça. Também foi disponibilizado um Hotsite com as principais informações sobre o projeto no site.

Em uma das postagens, por exemplo, a campanha alerta: “Ser vítima de violência deixa marcas. Por isso, seu lugar é no centro de todo o processo. É para a vítima que as atenções devem estar voltadas em cada etapa do seu atendimento na Polícia, Ministério Público ou Judiciário.”

“Se você ou algum familiar está passando por esta situação, conheça seus direitos: apoio humanizado, informação, orientação jurídica, ser ouvido, reparação de danos e programa de proteção”, diz a postagem. Também frisa que “contar com uma rede de apoio é fundamental para que você se sinta acolhido e possa, com seus direitos atendidos, seguir os caminhos que escolheu para a sua vida”.

O projeto

Com o projeto, o MPPE cumpre seu papel legal e institucional de promover políticas públicas, como responsável pela defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, e como autor da Ação Penal Pública.

O REVIV proporciona a instituições, órgãos públicos, sociedade civil e/ou entidades privadas que aderirem ao projeto um plano de capacitação e a criação de rede estadual e municipal de atendimento e assistência. Outra característica do REVIV é promover a articulação entre os Poderes, instituições e órgãos públicos, por meio da assinatura de Termos de Cooperação Técnica e Termos de Adesão dos Municípios, com a definição das ações de cada parte no fluxo de atendimento às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, bem como as ações coordenadas e continuadas de capacitação e aprimoramento do projeto. As informações são do MPPE.

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Carlos Britto