Mudanças de regras nas eleições municipais podem interferir em dinâmica da votação

Neste ano, as eleições municipais terão novas regras que podem interferir na dinâmica da votação em alguns municípios. Entre essas alterações estão a presença das federações partidárias, a definição de um limite para o número de candidaturas para vereador e a realização de consultas populares. Esta será a primeira vez que as federações partidárias estarão presentes em uma eleição municipal. Dessa forma, partidos federados não podem lançar candidatos concorrentes na mesma eleição.

No que se refere à delimitação do número de candidatos por partido, estes deverão ser equivalentes ao número total de vereadores da Câmara, mais um. Ou seja, o total de candidaturas deve ser de 100% + 1 das vagas a preencher na Câmara dos Vereadores. Antes, o número máximo chegava de 150% a 200%.

Em Petrolina, os partidos e as federações poderão apresentar até 24 candidatos a vereador. Não esquecendo que, obrigatoriamente, deverá ser obedecida a cota de gênero, que é de 30%.

Diferentemente das eleições de 2020, agora em 2024 a distribuição das “sobras” requer que os partidos alcancem 80% do quociente eleitoral e tenham recebido pelo menos 20% desse quociente em votos. Por fim, foi aprovada a determinação que libera o uso do Pix para fazer doação de recursos às campanhas políticas, com a condição de que a chave do candidato seja o CPF.

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Carlos Britto
Foto: TRE/Reprodução