Senado se prepara para mudar lei eleitoral e pôr fim à reeleição e mandatos maiores

Entre os principais temas que serão debatidos pelo Senado neste ano está em destaque a minirreforma eleitoral, já aprovada na Câmara dos Deputados no fim de 2023. Este projeto se soma à análise do novo Código Eleitoral, que está em andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Além disso, o Senado também se dedicará à discussão sobre o fim da reeleição para presidentes da República, governadores e prefeitos, assim como à ampliação desses mandatos para cinco anos.

Na sequência da reunião de líderes do Senado, Castro anunciou que irá apresentar, nas próximas semanas, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao tema. Essas propostas visam abolir a reeleição e estender o mandato para cinco anos. Uma das PECs propõe a coincidência de todas as eleições, enquanto a outra não.

Com informações do Jornal do Commercio

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Carlos Britto