TCU vai fiscalizar ações do governo voltadas para comércio de bebidas

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, determinou a realização de fiscalização sobre a atuação e a coordenação dos órgãos públicos responsáveis pelo controle da produção e do comércio de bebidas no país. A medida foi anunciada em razão dos recentes casos de adulteração de bebidas com metanol, que tem causado mortes e internações em diferentes regiões do Brasil. O presidente reforçou que o controle estatal da produção de bebidas é fundamental para proteger a saúde da população e também garantir a arrecadação tributária.

“Temos acompanhado no noticiário nacional, com grande angústia, os casos de adulteração de bebidas com metanol, que já acumulam várias vítimas e outras centenas de pessoas com suspeita de intoxicação grave”, o que exige a “pronta ação do TCU”, afirmou o ministro.

Vital do Rego pontua que o TCU já havia decidido anteriormente pela obrigação do Poder Executivo de implementar controle de produção de bebidas por meio de equipamentos contadores, conforme determina a Lei n° 13.097/2015.

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Coluna Capital S/A