Receita Federal adia regra de notas fiscais e dá fôlego extra às empresas no fim do ano

Receita Federal adia regra de notas fiscais e dá fôlego extra às empresas no fim do ano.

A Receita Federal e o Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) decidiram que o preenchimento dos campos referentes ao IBS/CBS não será exigido como regra de validação em janeiro de 2026, por meio da nota técnica 1.33, divulgada nesta segunda-feira (1º).

Em termos práticos, a decisão significa que as notas fiscais emitidas a partir de janeiro de 2026 não serão rejeitadas pela ausência de preenchimento dos campos referentes ao IBS/CBS, mas a obrigatoriedade legal de informar os novos tributos está mantida, ainda que não gere impedimento no ambiente de autorização. Ainda não há uma data determinada, mas a expectativa é de que a exigência ocorra nos meses seguintes.

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