De cerveja a arroz: entenda como a Reforma Tributária vai mexer nos preços e no seu bolso
Empresas já testam novo sistema de impostos; veja a lista de itens com isenção ou sobretaxa e quando as mudanças chegam ao consumidor.
O sistema tributário brasileiro, um dos mais complexos do mundo, iniciou uma mudança profunda que vai alterar o preço de praticamente tudo o que consumimos. Com a implementação da Reforma Tributária, itens essenciais da mesa do brasileiro e uma ampla lista de medicamentos devem ficar mais baratos, enquanto serviços e produtos supérfluos tendem a um reajuste de preços. A transição, que já está em fase de testes operacionais nas empresas, levanta a dúvida que chega a qualquer orçamento doméstico, afinal, o que muda na hora da compra?
A reforma substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um modelo unificado, o IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), composto pela CBS federal e pelo IBS estadual e municipal. A ideia central é simplificar a cobrança, focando no local onde o produto é consumido, e não onde ele é fabricado.
O texto da reforma estabeleceu uma lista de bens e serviços que terão o peso dos impostos reduzido ou zerado.
Cesta Básica Nacional: itens essenciais como arroz, feijão, carnes (bovina, suína, ovina, caprina e aves), leite, café, pão francês e farinhas têm alíquota zero.
Medicamentos: uma lista com 383 remédios de amplo consumo está isenta de impostos.
Educação e Saúde: serviços básicos nessas áreas terão redução de 60% na carga tributária.
Transporte público: o setor terá tributação reduzida para evitar que o custo de circulação urbana suba.
Produtos hortícolas: ovos, frutas frescas, raízes e tubérculos também contam com isenção total.
O que tende a ficar mais caro
Em contrapartida, o chamado Imposto Seletivo, o “imposto do pecado” vai sobretaxar itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O objetivo é desestimular o consumo desses produtos. Entre eles estão:
Bebidas alcoólicas e refrigerantes: receberão sobretaxas devido ao impacto na saúde.
Cigarros e derivados: estão na lista de itens que terão as maiores alíquotas.
Veículos poluentes, jatinhos e embarcações: serão taxados com base no impacto ambiental.
Apostas online (bets): também entram na categoria de produtos que sofrerão maior incidência fiscal.
Serviços em geral: o setor de serviços, que hoje paga menos impostos que a indústria, deve passar por um reajuste de preços para se adequar ao novo sistema.
Cashback: o dinheiro de volta
Para garantir que as famílias de baixa renda não sejam prejudicadas, a reforma criou o mecanismo de cashback. Cidadãos inscritos no CadÚnico e com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa terão parte dos impostos devolvida.
Para contas de serviços essenciais (água, luz, gás, internet e telefone), o desconto será automático na fatura mensal. Já em compras em mercados e farmácias, o consumidor precisará informar o CPF na nota fiscal. O sistema calculará o retorno de 20% dos tributos recolhidos, que serão creditados em uma conta digital na Caixa Econômica Federal a partir de 2027.
Transparência e prazos
O cronograma de implementação é gradual. Atualmente, as empresas estão em uma fase de adaptação tecnológica, emitem notas fiscais destacando as novas alíquotas apenas para testar os sistemas do Fisco, sem cobrança real de valores ou multas.
A mudança real nos preços começa em janeiro de 2027, com a entrada em vigor da CBS e do Imposto Seletivo. A transição completa, com a extinção total dos impostos antigos (ICMS e ISS), está prevista para 2033.
Quando o projeto foi desenhado, a transparência foi apontada como o principal ganho para o cidadão. Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, reforçou que o objetivo é clareza. “A transparência do novo sistema permitirá ao cidadão saber quanto está pagando de impostos”, declarou.
Na época em que a proposta era debatida e os trabalhos ganhavam corpo no governo, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a necessidade da mudança diante do atraso estrutural do país. “Não queremos criar ruptura. Queremos transitar para um regime transparente. O Brasil está muito atrasado”, afirmou o então chefe da pasta.
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