Desembargadora condenada por vender sentenças na Bahia é incluída na lista da Interpol após sair do país
Sandra Inês e o filho foram condenados pelo STJ por corrupção e lavagem de dinheiro
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi condenada a 14 anos e 20 dias de prisão Crédito: Reprodução
A desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi incluída na lista da Interpol após deixar o Brasil com destino a Portugal. A medida ocorre depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a prisão preventiva dela e do filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, por descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. Os dois foram condenados por envolvimento em um esquema de comercialização de decisões judiciais na Bahia, investigado pela Operação Faroeste.
A prisão preventiva foi determinada após solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a saída dos dois do país como descumprimento das restrições judiciais. A decisão veio na sequência da condenação unânime dos réus pela Corte Especial do STJ, que fixou penas de 14 anos e 20 dias de prisão para Sandra Inês e de 13 anos e 11 meses para Vasco, ambos em regime inicial fechado.
A ex-magistrada foi condenada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O filho recebeu condenação pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Além das penas, os ministros determinaram a perda do cargo público de Sandra Inês, com a cassação da aposentadoria compulsória e dos benefícios vinculados.
Segundo a denúncia do MPF, o grupo negociava decisões judiciais para favorecer uma empresa do setor agropecuário em troca de pagamentos. Para o relator do processo, ministro Og Fernandes, Sandra Inês ocupava posição de liderança no esquema e participava da elaboração e revisão de decisões que atendiam aos interesses da empresa. As investigações identificaram a comercialização de pelo menos três decisões judiciais.
A apuração da Polícia Federal também apontou o transporte de R$ 250 mil de Rondonópolis (MT) para Salvador. O dinheiro foi interceptado e apreendido na residência da desembargadora e do filho. De acordo com o relator, a magistrada teria usado sua posição no Judiciário baiano para negociar decisões e orientar a elaboração de fundamentos jurídicos que disfarçassem a venda dos provimentos.
Outros dois réus foram condenados na mesma ação. O empresário Nelson José Vigolo recebeu pena de quatro anos e um mês, em regime semiaberto domiciliar, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Já o advogado Vanderlei Chilante foi condenado a quatro anos e 11 meses, em regime semiaberto, pelos mesmos crimes. Ambos foram absolvidos da acusação de organização criminosa. O advogado colaborador Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.
A condenação de Sandra Inês integra uma série de decisões do STJ relacionadas à Operação Faroeste. Em outubro, a Corte Especial condenou a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago a 14 anos e 11 meses de prisão e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio a 15 anos e oito meses.
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